Para TAG, Governo tem "sanha arrecadatória" e STF prejudica mercado

Algumas dessas decisões que teriam impactado negativamente o mercado, segundo a TAG, foram: a possibilidade de cobrança retroativa de tributação de lucros e dividendos; a reversão da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP); a suspensão de processos de privatização de estatais; a flexibilização do Teto de Gastos, em 2023.

“Essas decisões, ao aumentar a incerteza fiscal e regulatória, contribuíram para um ambiente econômico mais desafiador, afetando negativamente a confiança dos investidores e o desempenho econômico geral do Brasil”, diz a TAG, na carta.

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Na outra ponta, o Executivo, em sua “sanha arrecadatória”, só inflaria as incertezas dos investidores. Um exemplo seria a Medida Provisória (MP) 1227, publicada em 4 de junho e que reduz o aproveitamento do crédito de PIS e COFINS por parte das empresas, no cálculo dos impostos. Segundo a TAG, essa MP aumentou, “do dia para a noite”, a carga tributária das empresas.

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“Após uma gritaria do empresariado, a MP foi devolvida ao Executivo (em 11 de junho). Porém, a falta de previsibilidade ficou”, ressalta a TAG, que afirma a necessidade do País ter previsibilidade, estabilidade e regras claras. “Esses fatos e conclusões não representam apenas uma insatisfação de investidores de renda variável brasileira, mas, acima de tudo, um exemplo do quanto desestimulamos a criação de empresas e empregos, que melhoraria a vida do povo brasileiro”, diz a TAG.

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