- Com a medida, a União espera um acréscimo de R$ 15 bilhões na arrecadação
- O recurso deve ajudar o governo a zerar o déficit das contas públicas no próximo ano, conforme previsto no novo arcabouço fiscal
- O problema é que a extinção do JCP pode impactar de 15% a 20% no lucro das empresas do setor financeiro
O governo federal publicou na quinta-feira (31) um projeto de lei que propõe o fim dos juros sobre capital próprio (JCP) para aumentar a arrecadação a partir de 2024. A expectativa da União é que a medida, caso seja aprovada pelo Congresso, garanta um acréscimo de R$ 15 bilhões na receita. O recurso deve ajudar o governo a zerar o déficit das contas públicas no próximo ano, conforme previsto no novo arcabouço fiscal. O problema é que a distribuição do lucro das companhias, principalmente o dos bancos, será impactada com a extinção do provento.
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O JCP é uma das formas mais comuns de se distribuir lucro aos acionistas. No entanto, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros da equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ele está sendo utilizado para diminuir artificialmente o lucro das companhias para que elas paguem menos Imposto de Renda (IR).
Segundo as estimativas do mercado, se a proposta entrar em vigor sem nenhuma alteração do Congresso o setor bancário deve sofrer uma redução de 15% a 20% na distribuição do lucro devido ao aumento da base de cálculo do imposto das empresas. “Com o fim do provento, os investidores vão ganhar menos em forma de dividendos a partir do ano que vem”, diz Flávio Conde, analista de ações da Levante Ideias de Investimentos.
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Como a proposta ainda precisa aval do Congresso, resta aos investidores acompanhar a tramitação do projeto de lei (PL) porque há expectativas de que ela seja desidratada durante as negociações com os parlamentares. Agora, caso haja uma aprovação, conforme deseja o governo, a tendência é que o fim do JPC impacte no valuation (valor) das ações dos bancos. Isso deve acontecer porque, segundo Rafael Gama, sócio e head de Análise da Grifo Asset, gestora de recursos, o retorno em dividendos compõe uma parte importante no cálculo do valuation dessas companhias.
Recomendação
Se houver uma redução do lucro, como se espera com o fim do JCP, a tendência é que haja uma diminuição da distribuição de proventos aos acionistas. Por isso, a recomendação é que os investidores fiquem ainda mais atentos à qualidade da carteira de crédito das instituições financeiras caso a medida entre em vigor a partir do ano que vem. “Estamos um momento bastante sensível na economia e alguns bancos estão com uma inadimplência perto dos 6%, enquanto a média do sistema financeiro nacional é de 2,5%”, diz Gama.
No entanto, o impacto negativo não deve tirar a atratividade do setor que já costuma ser considerado “defensivo” pelos analistas. Segundo Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, há instituições financeiras que oferecem boas oportunidades de investimentos por estarem entregando bons resultados mesmo com a inadimplência alta no país.
“Temos um BTG (BPAC11) que vai ter um mercado de capitais colaborando mais no segundo trimestre, diferente do primeiro semestre quando tivemos o evento da Americanas (AMER3). Já o Itaú (ITUB4) continua indo muito bem desde o primeiro trimestre e acima dos seus pares”, diz Cruz.
Vale lembrar que a proposta é vista pelo mercado como o início das discussões para a segunda fase da reforma tributária que pretende abordar a cobrança de impostos sobre a renda. Além dos bancos, há expectativa que o lucro dos setores de alimentos e de saúde seja impactado em média 6% com a extinção do benefício fiscal.
