O que pode acontecer com os ‘superdividendos’ da Petrobras no TCU?

O mercado segue atento aos desdobramentos do pedido de suspensão de pagamento de dividendos da Petrobras pelo Ministério Público (MP). Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia descartado a possibilidade de suspensão imediata da remuneração aos acionistas, mas revelou a realização de uma investigação sobre a suposta irregularidade financeira no repasse dos recursos.

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Na avaliação de analistas, a medida contra o pagamento de dividendos pode ter um viés político e, caso a análise do órgão averigue compatibilidade da remuneração de R$ 43,7 bilhões com a realidade financeira da companhia, a imagem da Petrobras deve ficar “fortalecida” no mercado e repercutir de forma positiva nas ações.

No dia 4 deste mês,  o subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido no TCU para suspender o pagamento de dividendos em virtude do risco à sustentabilidade financeira da companhia. A ação esfriou a esperança dos acionistas de uma alta remuneração e cedeu espaço ao “medo” de uma possível suspensão de pagamento. Tanto que no pregão do dia 4 de novembro os papéis da companhia afundaram 5,51% (PETR4) e 5,23% (PETR3) diante do receio entre os investidores.

Por outro lado, o Augusto Nardes, ministro do TCU e relator do processo, acalmou os ânimos dos acionistas minoritários ao afirmar que segue investigando a denúncia, mas descartou a necessidade de uma medida cautelar (decisão antes de um julgamento) sobre o caso. Segundo ele, o tribunal teria tempo suficiente para tomar qualquer decisão antes do pagamento da primeira parcela, prevista para o dia 21 de dezembro.

“Não há motivo para temor nem razões para a adoção de qualquer medida de urgência, de natureza cautelar”, afirmou Nardes à imprensa, durante coletiva no dia 8. Desta forma, o tribunal deve analisar os argumentos prestados pela companhia para averiguar se o pagamento está ou não dentro da realidade financeira da empresa.

A conclusão dessas investigações pode chegar em duas possíveis decisões. A primeira seria a manutenção do atual calendário de pagamento de proventos caso a remuneração esteja compatível com a realidade financeira da empresa, enquanto a segunda seria a determinação do reajuste na distribuição de dividendos ou a suspensão total do pagamento em virtude dos riscos financeiros.

“Isso fica muito a critério do Tribunal de Contas, que vai avaliar qual a medida mais adequada tanto para proteger os acionistas que estão aguardando os dividendos quanto para garantir a efetividade de uma eventual confirmação de irregularidade”, afirma Giovanna Gamba, advogada do escritório Schiefler Advocacia.

No início deste mês, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 3,3489 por ação, o que representa em um montante total de R$ 43,7 bilhões. Caso o repasse seja efetivado, a rentabilidade da empresa em termos de dividendos pode chegar a um acumulado de R$ 217 bilhões neste ano, segundo dados do Trademap. O valor é R$ 210 bilhões superior ao montante que foi pago em 2012. Veja os detalhes nesta reportagem.

O alto volume tem atraído investidores em busca de alta rentabilidade. No entanto, os recentes episódios trazem instabilidade para as ações da companhia e aumentam a percepção do mercado sobre o risco político que a Petrobras está suscetível nos próximos anos.

“O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado (responsável pelo ação no TCU), tem um perfil político e ideológico a serviço de um grupo político”, diz Mário Goulart, analista de CNPI e criador do canal do Youtube “O Analisto”. Para ele, o subprocurador utilizou a sua função para “causar tumulto” em prol de uma agenda política. “A deputada Gleisi Hoffmann (presidente do PT) reclamou (no dia 3 de novembro em uma publicação no Twitter) do excesso de pagamento de dividendos feito pela Petrobras”, afirma.

Posição

Sidney Lima, analista da Top Gain, acredita que, caso o TCU tenha um entendimento de irregularidade na distribuição de dividendos, os investidores devem evitar ou até desfazer a posição na estatal diante das incertezas envolvendo a companhia. “O mercado olha com bastante atenção os desdobramentos dessa decisão, já que qualquer fato inesperado gera instabilidade, tendo em vista que boa parte dos investidores recentes da Petrobras vieram interessados nessa distribuição”, diz Lima.

Por outro lado, se as investigações do Tribunal de Contas não apontarem nenhuma irregularidade, a imagem da Petrobras como uma boa pagadora de dividendos deve seguir ainda mais forte no mercado. “Se as investigações mostrarem que há uma demanda sem fundamento, o entendimento desencoraja novas ações desse tipo”, afirma Goulart.

Diante da repercussão no pagamento de dividendos, a Petrobras comunicou ao E-Investidor que segue à disposição do Tribunal para prestar eventuais esclarecimentos complementares, caso seja necessário, e que a empresa já demonstrou ao órgão que o pagamento de dividendos segue a política de remuneração aos acionistas da companhia aprovada pelo Conselho de Administração em 2021.

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