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A aprovação pelo Congresso da abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso de enfermagem deve abrir espaço ao Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a medida que suspende os efeitos da lei que definiu a remuneração base da categoria. A lei 14.434, aprovada no ano passado, determinou que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750 e, em R$ 3.325, a remuneração base dos técnicos de enfermagem.
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Os auxiliares de enfermagem e as parteiras também foram contemplados com a regra, que determinou o piso desses profissionais em R$ 2.375. No entanto, o STF suspendeu os efeitos da nova legislação para avaliar o impacto nos cofres públicos.
Caso isso ocorra, as ações das empresas de saúde listadas na bolsa de valores devem ser impactadas a partir da obrigação em reajustar o salários dos profissionais.
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Vale lembrar que a maioria das companhias do segmento de hospitais e laboratórios listadas na B3 seguem em queda no acumulado do ano. Ou seja, um possível aumento dos custos pode piorar ainda mais a situação dessas empresas.
Segundo Rafael Barros, analista do setor de Saúde da XP, a obrigatoriedade do reajuste da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem deve impactar os resultados das companhias com a elevação dos custos.
Neste cenário, as companhias com a maior presença em regiões de renda mais baixa serão as mais afetadas diante da dificuldade de repassar os custos para o cliente, como Mater Dei (MATD3), Kora Saúde (KRSA3) e Hapvida (HAPV3).
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Enquanto a tramitação sobre essa pauta ainda segue sem uma definição, Marco Monteiro, analista CNPI da CM Capital, ressalta que o investidor precisa aguardar a decisão do STF e, caso haja uma revogação da medida autorizando a aplicação da lei, será preciso esperar os resultados dos próximos trimestres das companhias para entender a dimensão desse impacto nas contas.
“Temos que ver os profissionais que já recebem acima do piso e saber quem são os que recebem abaixo do piso. Há empresas que já pagam acima do piso para esses profissionais. Então, teríamos que analisar com calma”, afirma Monteiro.
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