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O Carrefour (CRFB3) anunciou, em fato relevante, que os cargos ocupados por Abilio Diniz na empresa ficarão “vagos momentaneamente” até posterior deliberação pelo Conselho de Administração da companhia. Contudo, uma questão que pode ainda preocupar o investidor é com quem ficarão as 152 milhões de ações CRFB3 pertencentes ao megaempresário que faleceu no último domingo (18) vítima de insuficiência respiratória.
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A fatia relevante do capital do Carrefour fazia parte da fortuna de Abilio Diniz estimada em R$ 12,19 bilhões, segundo a Forbes. Por meio do fundo de investimentos em participações, Península II, ele detinha 7,3% da varejista. Além de acionista de referência, o executivo ocupava o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração da companhia e era considerado um dos maiores nomes do varejo brasileiro.
O E-Investidor entrou em contato com a Península Participações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Procurado, o Carrefour preferiu não se manifestar. Contudo, especialistas prestaram indicações importantes sobre o processo de sucessão.
Em primeiro lugar, é necessário entender que a sucessão não recai diretamente sobre as ações do Carrefour, mas sobre a holding Península – veículo por meio do qual Diniz investia nos papéis da varejista e em outras companhias de capital aberto. Ou seja, serão transferidos aos herdeiros possivelmente as cotas de participação na Península.
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“Dessa forma, a participação do fundo no Carrefour continua a mesma, uma vez que a sucessão será feita sobre as cotas do fundo”, afirma Leandro Siqueira, cofundador da Varos Research. “Isso assumindo que o Abílio seja titular direto dessas cotas do Península. Se ele não for titular direto e as possuir por meio de outra pessoa jurídica, a sucessão acontecerá nessa pessoa jurídica.”
Existe um acordo de acionistas entre a Península e o Carrefour. Este contrato prevê direitos e deveres da relação entre a holding e a varejista. Entre eles, está a restrição de transferências de ações para qualquer pessoa que “conduzir atividades de varejo de alimentos em massa em qualquer parte do mundo”, cujo faturamento com a atividade seja superior a US$ 1 bilhão – isto é, concorrentes do Carrefour.
Em tese, as ações da holding na varejista só podem ser vendidas a investidores sobre as quais a holding não tenha controle sobre a identidade ou que sejam controladas pela família Diniz. “Para efeitos do presente acordo, as transações em bolsa cuja execução (incluindo no que diz respeito a momento, preço e outros fatores) seja feita com o objetivo de vender ações a uma ou mais pessoas específicas e pré-determinadas não serão consideradas como transações de boa-fé”, afirma o acordo de acionistas.
Portanto, o que deve ser observado de perto a partir de agora é se este tratado será quebrado, o que sujeitaria a fatia de Diniz a ser vendida a concorrentes e grupos específicos. Uma das hipóteses que quebraria esse acordo ocorreria caso a sucessão do controle da holding fosse feita para um terceiro, não descente de Diniz ou funcionário de empresas controladas por ele.
“Em outras palavras, para termos absoluta certeza do que acontecerá, precisamos saber como é a disposição do controle do Península. Caso ele passe a ser controlado por outros sucessores que não os diretos de Abílio Diniz (seus filhos), o acordo seria rescindido”, afirma Siqueira.
Fábio Botelho Egas, advogado especializado em Direito de Família e Sucessões e sócio do escritório Botelho Galvão Advogados, explica que ações e cotas de fundos de investimentos entram em heranças como qualquer outro bem. E como tal, ficarão sujeitas a partilha entre os herdeiros necessários (como os filhos do empresário), aos quais são reservados 50% do valor da herança, e eventuais herdeiros não-necessários ou legatários, descritos em testamento.
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Existem, ainda, alguns dispositivos legais de sucessão que podem ser usados para impedir que, mesmo herdando ações, os herdeiros não assumam o comando de uma empresa, por exemplo. “Uma vez não sendo admitido, o herdeiro receberá em dinheiro equivalente à participação antes mantida pelo falecido sócio, de acordo com as regras estabelecidas nos contratos e estatutos sociais ou acordos de sócios e acionistas. Pode haver, por outro lado, permissão para o ingresso dos herdeiros, também de acordo com as disposições dos citados documento”, afirma Egas.
Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados, por sua vez, afirma que as ações podem ser transferidas também para gestores de confiança. “Importante destacar que a transição dessas ações pode ter implicações para a governança e a estratégia futura da empresa, especialmente se o novo detentor das ações decidir exercer influência ativa na administração da empresa”, afirma.
Entretanto, dada a estrutura e a escala de operações de empresas globais, como o Carrefour, a especialista aponta que é provável que qualquer transição seja planejada para garantir estabilidade e continuidade nos negócios. “O processo de sucessão no Carrefour Brasil deve ser abordado de maneira estratégica e deliberada, com o Conselho de Administração avaliando cuidadosamente as opções para assegurar uma transição que esteja alinhada com os interesses de longo prazo da empresa e de seus acionistas, incluindo a Península”, diz a sócia da Poli Advogados.
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