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Denúncias feitas pela gestora de recursos Esh Capital levaram a Polícia Federal a investigar o Banco Master. Desde junho do ano passado, a PF apura as acusações de que a instituição de Daniel Vorcaro fez transações fraudulentas usando precatórios – dívidas que devem ser pagas pelo Governo depois de decisões judiciais – e direitos creditórios – valores que a instituição pode receber em caso de vitória em ações judiciais.
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O E-Investidor teve acesso ao processo, que corre na 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo. É um calhamaço jurídico com quase 900 páginas em que os representantes da Esh Capital discorrem sobre os supostos crimes praticados pelo Master. A gestora de investimentos é conhecida por ter uma postura “ativista”, jargão do mercado para apontar investidores que gostam de risco e apostam em empresas em dificuldades financeiras para forçar mudanças de gestão e com isso tentar valorizar suas ações.
Ao entrar numa disputa com o empresário Nelson Tanure em torno da construtora Gafisa, a Esh levantou uma série de denúncias. As acusações envolvem desde o suposto controle exercido por Tanure na Gafisa e a participação do empresário no Banco Master, até a manipulação de mercado por meio de fundos de investimento. Tanure e Vladimir Timerman, o dono da Esh, são inimigos de mercado e guerreiam em várias frentes. Recentemente, Timerman foi condenado na Justiça por perseguição a Tanure nas redes sociais. Procurado, Tanure não respondeu às solicitações do E-Investidor. Timerman diz estar impedido judicialmente de se manifestar sobre Tanure e Gafisa. Em relação à condenação por perseguição, o gestor alega que buscou os meios cabíveis para denunciar as condutas vistas como irregulares.
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Já o Master afirma que todas as operações da instituição “foram e são constantemente submetidas a verificação por meio de auditorias internas e externas, de forma independente, certificando a robustez, seriedade e transparência das informações aos órgãos de controle”.
Quando se examina a investigação aberta pela Polícia Federal, chama a atenção uma operação denunciada pela Esh, envolvendo o fundo de investimento “Amazonita FDIC NP”. O fundo é administrado pela “Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), de Maurício Quadrado, que se tornou sócio do Banco Master em 2021 e deixou a sociedade em 2024. Procurados, Trustee e Quadrado não responderam às solicitações do E-Investidor.
O Amazonita desembolsou R$ 136,5 milhões em 31 de julho de 2020 para comprar precatórios, aponta a Esh no processo. No mesmo dia, vendeu mais da metade dos papéis para o Master. Cinco dias depois, o fundo vendeu o restante dos papéis para o banco. As transações passariam despercebidas, se não fosse pelos preços praticados. No total, a Esh aponta que o Master pagou R$ 320 milhões por títulos adquiridos pelo Amazonita uma semana antes por menos da metade desse valor. Agora, a PF quer entender o porquê da instituição financeira ter aceitado pagar um montante 125% maior para o fundo. E intimou o Master a explicar a operação.
Em resposta, o banco diz que não pagou R$ 320 milhões pelos títulos, mas que a transação se tratou de uma “troca de direitos creditórios”. Nessa troca, o Master afirma ter transferido um percentual de direitos creditórios que possuía ao Amazonita e recebeu de volta títulos que o FIDC detinha com valor parecido. Segundo a instituição financeira, o único valor efetivamente desembolsado foram R$ 10 milhões – um pagamento adicional feito pelo Master ao Amazonita, já que o fundo ficaria com títulos de maior risco. As apurações seguem.
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Presidido por Daniel Vorcaro, o Master ficou conhecido no mercado pela estratégia agressiva, e que levanta preocupações no mercado, de emissão de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) para financiar as operações. Hoje, o banco possui R$ 58,5 bilhões em CDBs e Recibos de Depósito Bancário (RDBs). O valor preocupa o mercado financeiro porque corresponde a quase metade do patrimônio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a instituição responsável por garantir as operações dos investidores.
Com o dinheiro que captava por meio dos CDBs, o Master aplicava em ativos de risco, como precatórios. Os precatórios dependem de decisão judicial para serem pagos, por isso não é possível precisar quanto e quando serão quitados. Conforme apurou o Estadão, a instituição financeira tem pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e direitos creditórios, o dobro do número oficial descrito nas demonstrações financeiras. Isto porque boa parte destes ativos está em fundos de direitos creditórios cujo valor dos ativos é de difícil avaliação.
Uma espécie de “caixa preta”, que até a KPMG, uma das quatro maiores empresas globais de auditoria, teve dificuldade em decifrar. “Consideramos a mensuração e a avaliação da titularidade dos direitos creditórios e precatórios como um principal assunto para a nossa auditoria, devido à relevância dos montantes e dos julgamentos envolvidos quanto aos aspectos formais e processuais atrelados à titularidade dos direitos creditórios e precatórios, bem como para mensuração do ativo, além das incertezas de suas realizações futuras”, disse a empresa, nas últimas demonstrações financeiras do Master, de dezembro do ano passado.
Em março deste ano o Banco de Brasília (BRB) surpreendeu o mercado ao sinalizar a intenção de adquirir 58% do capital total do Banco Master. Entretanto, a transação, que ainda precisa ser aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sofreu um novo revés: uma decisão publicada na terça-feira (6) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (DF) impede que o negócio seja fechado antes de serem avaliados questionamentos levantados pelo Ministério Público do DF, que vê irregularidades na operação (entenda nesta matéria). De qualquer forma, O BRB excluiu da proposta a compra da carteira de precatórios e outros ativos considerados “podres”, cujo destino ainda é incerto.
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A precificação dos precatórios e direitos creditórios da instituição é, portanto, um ponto de atenção. Uma precificação cronicamente incorreta poderia, por exemplo, inflar o valor dos ativos do banco – e foram justamente ajustes no valor de um direito creditório detido pelo Master que entraram na mira da Esh, e agora serão averiguados pela Polícia Federal.
Um segundo ponto investigado pela PF no inquérito é referente a ajustes feitos no valor dos ativos do C3E Créditos Judiciais, um fundo de direitos creditórios que pertence ao Master.
O fundo possui um único ativo, que é lastreado em uma uma ação judicial aberta pelo Master, quando ainda se chamava “Máxima”, contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE). O banco alega ter direito a uma indenização por perdas e danos, em função de ter sido titular de debêntures do CEE — papéis atrelados à dívida da empresa — que poderiam ser convertidas em ações da companhia.
A versão do Master é que a empresa elétrica resgatou essas debêntures, sem acatar pedidos para que a conversão fosse feita e gerando prejuízos ao Máxima. Já o CEE alega que o valor pago ao Máxima pelas debêntures foi maior do que o valor monetário das ações que o banco receberia na conversão. Logo, o valor da indenização seria zero.
O caso ocorreu em 1997, mas ainda não há acordo sobre como será calculado o montante a ser indenizado. Ainda assim, segundo a denúncia da Esh, entre 2019 e 2022 o valor da carteira do fundo foi ajustado três vezes. Esses ajustes fizeram o patrimônio do C3E subir de R$ 161,5 milhões para R$ 201,8 milhões ao final do período. Ou seja, um acréscimo de R$ 53 milhões em três anos.
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Nas demonstrações financeiras do fundo, essas atualizações no valor são descritas como “ajuste a valor justo”, mas sem maiores detalhamentos. Provocada pela PF, a MAF DTVM, administradora do C3E Créditos Judiciais, afirmou que as atualizações são baseadas em estimativas sobre o valor da causa, projetada em R$ 215,8 milhões em meados de janeiro de 2024 pelo escritório que assessora o fundo, o FreitasLeite Advogados, com reajustes de 1% ao mês. A MAF também negou que a indenização possa ser zero.
Procurado, o advogado responsável pelo fundo respondeu que não tem conhecimento sobre o inquérito e “que os valores reportados nos relatórios processuais regularmente enviados ao cliente estão baseados em laudo elaborado pelo perito do juízo, bem como foram confirmados por pareceres de duas empresas internacionais de auditoria”. O E-Investidor também procurou a MAF DTVM, que optou por não se pronunciar na reportagem.
Hoje, os ativos do fundo C3E são avaliados em R$ 216,7 milhões, segundo o informe mensal financeiro mais recente, referente a março deste ano. Já no processo entre o Master e o CEEE, ainda se discute o valor dos créditos. De acordo com a Liberum Ratings, a classificação de risco do fundo C3E é “CCC”, o que indica uma capacidade de pagamento das obrigações extremamente fraca.
A Procuradora da República Luciana da Costa Pinto indicou, na abertura do inquérito, que a PF ouvisse Daniel Vorcaro. Na última atualização do processo, em janeiro de 2025, a oitiva não tinha sido feita.
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