• Logo Estadão
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Assine estadão Cavalo
entrar Avatar
Logo Estadão
Assine
  • Últimas notícias
  • opinião
  • política
  • economia
  • Estadão Verifica
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Direto da Faria Lima
  • Mercado
  • Investimentos
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
Logo E-Investidor
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Direto da Faria Lima
  • Negócios
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Análises Ágora
  • Newsletter
  • Guias Gratuitos
  • Colunistas
  • Vídeos
  • Áudios
  • Estadão

Publicidade

Negócios

STF decide sobre impacto tributário bilionário sobre varejistas; entenda

Os ministros decidiram que os Estados têm até o fim do ano para disciplinar o uso dos créditos acumulados

Por Artur Scaff

13/04/2023 | 10:35 Atualização: 13/04/2023 | 10:35

Fachada do STF 
( Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
Fachada do STF ( Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de quarta-feira (12), o julgamento da Ação de Constitucionalidade 49 (ADC 49). Um estudo da Tendências Consultoria estima perda de R$ 5,6 bilhões de créditos tributários por ano para as dez maiores empresas varejistas do País.

Leia mais:
  • Dólar em queda abre janela para investir no exterior
  • ICMS: decisão do STF cria risco de R$ 5,6 bi a Magalu, Carrefour e varejistas
  • Itaú BBA lista empresas do varejo mais expostas ao fim da isenção de IR
Imagem de background da newsletter Imagem de background da newsletter no mobile
News E-Investidor

Assine a nossa newsletters e receba notícias sobre economia, negócios e finanças direto em seu e-mail

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Com um placar apertado, de 6 votos contra 5, com um desempate da ministra Rosa Weber, a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir de 2024.

Os ministros também decidiram que os Estados têm até o fim do ano para disciplinar o uso dos créditos acumulados. Se isso não acontecer, os contribuintes ficarão liberados para fazer as transferências sem ressalvas e limitações.

Publicidade

Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos

As empresas apresentadas no estudo e que estão listadas na B3 são: Grupo Carrefour (CRFB3), Pão de Açúcar (PCAR3), Via Varejo (VIIA3), Magazine Luiza (MGLU3), Americanas (AMER3), Raia Drogasil (RADL3), Lojas Renner (LREN3), Grupo Mateus (GMAT3) e Guararapes (GUAR3). O impaco nas ações, no entanto, ainda não foi precificado por analistas.

Junto com a ministra, votaram Fachin, relator do caso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski – que emitiu voto antes de se aposentar -, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Para entender mais sobre o caso, confira essa reportagem.

O que são os créditos tributários

Para entender o que é um crédito tributário, é necessário saber que o ICMS consiste em um tributo estadual e não federal – o que causa um problema na transferência de créditos tributários, tópico que será abordado na parte contábil. O ICMS incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e Estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

Quando a filial de uma empresa na cidade de São Paulo, por exemplo, envia mercadorias para uma em Belo Horizonte, a Constituição Federal garante que não há nova incidência de ICMS nessa transação, uma vez que ambas organizações têm o mesmo CNPJ. Esse entendimento é pacífico desde a Súmula 166 do STJ, editada em 1996. O debate voltou a julgamento no STF pela ADC 49, sob relatoria do ministro Edson Fachin, que confirmou a decisão feita anteriormente

Publicidade

No entanto, quando os produtos são vendidos entre empresas diferentes ou de empresas para pessoas físicas, há um crédito tributário que fica embutido na nota fiscal. Ou seja, quando há a transferência do bem com pagamento, também há transferência de crédito.

Quando a transferência é realizada entre empresas de mesmo CNPJ em diferentes Estados como, por exemplo, de São Paulo para Minas Gerais, não há incidência de ICMS, já que não tem compra e venda. Porém, como não tem ICMS na transferência, os créditos tributários não poderão ser repassados com a mercadoria.

Dessa forma, os créditos tributários serão acumulados em São Paulo, mas a filial que terá de pagar o ICMS está em Belo Horizonte, gerando um problema fiscal: a empresa terá créditos em um Estado, mas ficará devendo em outro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Compartilhe:
  • Link copiado
O que este conteúdo fez por você?

Informe seu e-mail

Tudo Sobre
  • Conteúdo E-Investidor
  • icms
  • Impostos
  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • varejistas
  • Varejo
Cotações
18/09/2025 19h26 (delay 15min)
Câmbio
18/09/2025 19h26 (delay 15min)

Publicidade

Mais lidas

  • 1

    Imposto de Renda 2025: a partir de qual valor é preciso declarar?

  • 2

    “Taxação do sol” em vigor: vale a pena instalar painéis solares?

  • 3

    Golpe do “Pix errado”: veja como funciona e como não ser enganado

  • 4

    Eleições 2024: qual é o valor da multa para quem não votar, nem justificar?

  • 5

    Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Publicidade

Webstories

Veja mais
Imagem principal sobre o Dólar cai 15% em 2025: 5 vantagens de investir na moeda
Logo E-Investidor
Dólar cai 15% em 2025: 5 vantagens de investir na moeda
Imagem principal sobre o Comprar carro no CPF ou no CNPJ? Estudo mostra diferença de até R$ 78 mil em 5 anos
Logo E-Investidor
Comprar carro no CPF ou no CNPJ? Estudo mostra diferença de até R$ 78 mil em 5 anos
Imagem principal sobre o Como se organizar financeiramente para a chegada dos filhos? Veja 4 dicas
Logo E-Investidor
Como se organizar financeiramente para a chegada dos filhos? Veja 4 dicas
Imagem principal sobre o O que Jeff Bezos tem a dizer sobre sucesso? Entenda a estratégia das duas pizzas
Logo E-Investidor
O que Jeff Bezos tem a dizer sobre sucesso? Entenda a estratégia das duas pizzas
Imagem principal sobre o Quer juntar R$ 100 mil em 2 anos? Veja quanto guardar por mês para alcançar a meta
Logo E-Investidor
Quer juntar R$ 100 mil em 2 anos? Veja quanto guardar por mês para alcançar a meta
Imagem principal sobre o Brasil aparece como o país com mais milionários entre os latino-americanos; veja ranking completo
Logo E-Investidor
Brasil aparece como o país com mais milionários entre os latino-americanos; veja ranking completo
Imagem principal sobre o Quanto custa construir uma casa de 100m² em 2025?
Logo E-Investidor
Quanto custa construir uma casa de 100m² em 2025?
Imagem principal sobre o Como investir com sabedoria: as principais dicas de Buffett em 2025
Logo E-Investidor
Como investir com sabedoria: as principais dicas de Buffett em 2025
Últimas: Negócios
Michel Temer está negociando a venda do Banco Master? Veja o que disse o ex-presidente
Negócios
Michel Temer está negociando a venda do Banco Master? Veja o que disse o ex-presidente

Ex-presidente afirmou que foi chamado pelo governador do Distrito Federal para atuar no caso

18/09/2025 | 18h13 | Por Bruno Andrade
Conheça a regra de ouro do investidor que administra US$ 900 milhões e já pagou para almoçar com Buffett
Negócios
Conheça a regra de ouro do investidor que administra US$ 900 milhões e já pagou para almoçar com Buffett

Investidor bilionário ensina regra simples de matemática financeira que pode dobrar seu patrimônio ao longo do tempo

18/09/2025 | 18h05 | Por Dave Smith, da Fortune
Procuradora-chefe da CVM comunica saída do cargo
Negócios
Procuradora-chefe da CVM comunica saída do cargo

Luciana Alves informou a decisão à diretoria da autarquia nesta semana; procurada, ela não respondeu às solicitações de contato

12/09/2025 | 15h39 | Por Jenne Andrade
3º maior banco do Brasil em clientes, Nubank agora mira o México para buscar mais 65 mi deles. E os dividendos?
Negócios
3º maior banco do Brasil em clientes, Nubank agora mira o México para buscar mais 65 mi deles. E os dividendos?

Plano de expansão e gestão eficiente em cenário macroeconômico turbulento conquistam a confiança do mercado; banco digital, porém, está longe de alcançar bancões em remuneração de acionistas

10/09/2025 | 14h01 | Por Bruno Andrade

X

Publicidade

Logo E-Investidor
Newsletters
  • Logo do facebook
  • Logo do instagram
  • Logo do youtube
  • Logo do linkedin
Notícias
  • Últimas Notícias
  • Mercado
  • Investimentos
  • Educação Financeira
  • Criptomoedas
  • Comportamento
  • Negócios
  • Materias gratuitos
E-Investidor
  • Expediente
  • Fale com a redação
  • Termos de uso
Institucional
  • Estadão
  • Ágora Investimentos
Newsletters Materias gratuitos
Estadão
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube

INSTITUCIONAL

  • Código de ética
  • Politica anticorrupção
  • Curso de jornalismo
  • Demonstrações Contábeis
  • Termo de uso

ATENDIMENTO

  • Correções
  • Portal do assinante
  • Fale conosco
  • Trabalhe conosco
Assine Estadão Newsletters
  • Paladar
  • Jornal do Carro
  • Recomenda
  • Imóveis
  • Mobilidade
  • Estradão
  • BlueStudio
  • Estadão R.I.

Copyright © 1995 - 2025 Grupo Estado

Logo do 'News E-Investidor'

Ao fornecer meu dados, declaro estar de acordo com a Política de Privacidade do Estadão e com os Termos de Uso.

Obrigado por se inscrever! A partir de agora você receberáas melhores notícias em seu e-mail!
notification icon

Invista em informação

As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador