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As dívidas acompanham a vida financeira até chegar na terceira idade. Isso porque idosos não estão isentos de ficarem endividados ou, até, superendividados. O termo se refere às pessoas que contraem dívidas, porém, não conseguem quitar o valor sem prejudicar seus gastos para sobrevivência, como comida e aluguel.
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Para isso, a Lei n.º 14.181, assinada em julho de 2021, prevê recursos para idosos renegociarem dívidas em casos de superendividamento, ajustando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa Idosa para proteger os cidadãos da terceira idade que se encontram nestes casos.
Segundo publicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, há oito dívidas que podem ser renegociadas com a Lei n.º 14.181/2021. São elas:
O renegociamento das dívidas pode ser realizado de uma vez com um plano de pagamento de até cinco anos, de acordo com a Defensoria de SP. No entanto, para ter direito, é preciso que o endividado tenha agido de boa-fé, ou seja, tenha contraído a dívida com intenção de pagar. Dessa forma, é necessário que ele tenha sido transparente e leal, sem tentar tirar alguma vantagem. Além disso, a renegociação é inválida para empresas ou outros tipos de instituições.
O processo pode ser realizado de duas maneiras. A primeira é com uma ação extrajudicial, a qual não existe processo. Para isso, é preciso acionar órgãos responsáveis, como a Defensoria Pública ou o Procon, de acordo com a Defensoria Pública de SP.
Além disso, é possível efetuar uma ação judicial, solicitando a renegociação. Para tal, todos os credores são acionados e intimados à audiência, em que será definido o plano de pagamento do requerente.
Segundo cartilha realizada em 2021 pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, há inúmeras causas para o superendividamento na terceira idade. Dentre as listadas na cartilha, vale destacar as seguintes:
Colaborou: Laura Mello.
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