Revés nas tarifas comerciais de Trump na Justiça reforça tese de dólar fraco e sustenta rali na Bolsa
Decisão histórica limita poder unilateral do Executivo nos EUA, expõe risco fiscal bilionário e sustenta atração por ativos de risco, apesar de novo anúncio de Trump por taxação de 15%; veja o que dizem especialistas
Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos limita o uso de poderes emergenciais por Donald Trump para impor tarifas e reacende debate sobre dólar fraco e comércio global. (Foto: Adobe Stock)
A disputa em torno das tarifas comerciais entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a Suprema Corte do país reforça um dólar estruturalmente mais fraco e promove um rali sustentado em ativos de risco, como ações da Bolsa de Valores. Na última sexta-feira (20), a mais alta instância jurídica norte-americana derrubou as “tarifas recíprocas” e, no dia seguinte, em resposta o presidente americano anunciou na rede social Truth Social que aumentará as tarifas globais de 10% para 15% com efeito imediato.
Para a Genial Investimentos, apesar da reintrodução de tarifas em patamar mais elevado, o pano de fundo segue favorável aos ativos de risco. A leitura é que o embate institucional, ao expor limites ao Executivo e gerar questionamentos jurídicos prolongados, reforça a pressão sobre o dólar e sustenta fluxos para mercados emergentes.
Por seis votos a três, a Corte considerou ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar a imposição unilateral das tarifas, entendendo que houve extrapolação das competências constitucionais do presidente.
A maioria dos ministros do tribunal concluiu que a Constituição “muito claramente” confere ao Congresso o poder de impor impostos, o que inclui tarifas. “Os autores da Constituição não conferiram qualquer parte do poder tributário ao Poder Executivo”, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts.
Logo após a decisão, no entanto, Trump assinou uma ordem executiva que lhe permitiu contornar o Congresso e impor um imposto de 15% sobre as importações de todo o mundo. Essas tarifas seriam limitadas a apenas 150 dias, a menos que fossem prorrogadas legislativamente.
“Como presidente dos Estados Unidos da América, aumentarei, com efeito imediato, as tarifas globais de 10% (…) para o nível totalmente autorizado e legal de 15%”, escreveu ele em sua plataforma de mídia social Truth Social.
Além disso, confirmou que seu governo seguirá com investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas abusivas de parceiros comerciais, entre eles, o Brasil.
Pressão sobre o dólar
“A semana foi marcada por um evento de grande magnitude nos mercados globais, a derrubada das tarifas globais de Trump pela Suprema Corte americana, que alimentou a tese de dólar fraco e despertou apetite por risco em todas as classes de ativos“, afirma a Genial.
Segundo a casa, mesmo com a resposta imediata do ex-presidente, o movimento de alívio prevaleceu. O episódio, na avaliação da corretora, reforça a percepção de que a incerteza institucional nos EUA segue como fator de pressão sobre a moeda americana. O revés nas tarifas comerciais, mesmo seguido de nova escalada, funciona como catalisador adicional para a tese de dólar mais fraco e para um ambiente mais construtivo a exportadores e investidores brasileiros.
Especialistas explicam o impacto do vai e vem tarifário
A decisão também carrega implicaçõesfiscais relevantes. Como explica Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), ao declarar ilegal o uso da IEEPA, a Corte não apenas limitou o poder unilateral do Executivo, como abriu espaço para um potencial passivo bilionário. “O governo americano pode ter de devolver até US$ 175 bilhões a importadoresque se considerem prejudicados e busquem reembolso judicial”, afirma.
Do ponto de vista tributário, lembra a advogada, tarifas são tributos sobre importação e exigem fundamento legal estrito. Ao reconhecer que houve invasão de prerrogativas do Congresso, a decisão reforça os princípios da legalidade tributária e da separação de poderes, um sinal importante para o comércio internacional.
Antes de chegar à Suprema Corte, o caso já havia sido analisado por três instâncias inferiores, todas contrárias ao uso da IEEPA para criação de tarifas comerciais. A expectativa era elevada, especialmente porque a composição atual do tribunal tem maioria conservadora. Ainda assim, como observou o analista Raphael Bulascoschi, o resultado representou um revés significativo para Trump e reafirmou os limites institucionais do Poder Executivo em matéria comercial.
Como o mercado reagirá à resposta de Trump?
Analista da empresa Corpay diz que mercado vai reagir mal à escalada tarifária de Donald Trump. (Imagem: Koshiro K em Adobe Stock)
Para Karl Schamotta, analista da empresa de pagamentos Corpay, o mercado tende a reagir negativamente à nova rodada tarifária. Segundo ele, o aumento para 15% eleva a alíquota efetiva para empresas americanas, pressiona consumidores e amplia a incerteza econômica. Paradoxalmente, esse ambiente pode resultar em mais um período de fraqueza do dólar.
A base legal utilizada agora (a Trade Actde 1974) também deve ser contestada judicialmente por empresas e associações, já que exige a comprovação de uma crise séria no balanço de pagamentos. “Mas esses recursos vão demorar meses (ou anos)”, pondera o analista, indicando que a insegurança jurídica pode se prolongar.
Do ponto de vista prático, a avaliação é que a decisão original da Suprema Corte tende a reduzir distorções competitivas e aumentar a previsibilidade no comércio global, ainda que a reação política mantenha o ambiente volátil. Para Peterson Rizzo, gerente de Relações com Investidores da Multiplike, o efeito estrutural permanece positivo.
“A decisão tende a beneficiar as exportações brasileiras ao reduzir incertezas e enfraquecer barreiras comerciais impostas de forma unilateral”, afirma.
Ele destaca que o movimento diminui a pressão sobre o mercado de capitais, melhora o ambiente cambial e reduz a aversão ao risco. Embora as tarifas não desapareçam automaticamente, a base legal que as sustentava foi enfraquecida, reduzindo o risco de mudanças repentinas nas regras.
Efeito sobre as commodities
A repercussão também alcança o mercado de commodities. A suspensão inicial das tarifas tende a reduzir o poder de barganha dos Estados Unidos frente a parceiros estratégicos como a China, mas especialistas não esperam movimentos abruptos no curto prazo.
Segundo Julia Viana, analista de planejamento e suporte, Pequim tem adotado discurso conciliador e se comprometeu recentemente a ampliar as compras de soja americana. A Índia, outro ator relevante nas negociações com Washington, também dificilmente revisará acordos recém-anunciados em razão da decisão judicial, conforme destaca Bulascoschi.
Alternativas diante das tarifas
Para empresas brasileiras, especialmente exportadoras, o novo cenário combina maior previsibilidade jurídica com a necessidade de disciplina financeira, sobretudo diante da possibilidade de novas idas e vindas tarifárias. Gustavo Assis, CEO da Asset Bank, ressalta que a decisão “reduz o risco de decisões abruptas que afetem contratos e cadeias globais”, mas não elimina a importância de uma estrutura robusta de financiamento.
Ele cita alternativas como antecipação de recebíveis, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), securitização de contratos de exportação e linhas estruturadas em moeda estrangeira como ferramentas para proteger fluxo de caixa e reduzir exposição cambial.
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Na mesma linha, Edgar Araújo, CEO da Azumi Investimentos, afirma que o limite imposto ao poder tarifário unilateral “permite planejamento mais consistente” e transforma previsibilidade jurídica em capacidade real de expansão. Em um ambiente ainda marcado por juros elevados e volatilidade global, estruturas de crédito customizadas e gestão ativa de risco tornam-se diferenciais competitivos para capturar oportunidades externas.
