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Organizar a partilha de bens após a morte é um tema delicado, principalmente pouco tempo depois da morte do familiar, mas também é essencial para garantir que a vontade do falecido seja respeitada e que a herança, seja dividida com os herdeiros de maneira adequada.
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De acordo com o E-Investidor, no Brasil, o direito à herança é protegido pela Constituição Federal, mas está sujeito a regras bem definidas no Código Civil. Entender como funciona esse processo é fundamental para evitar conflitos familiares e problemas judiciais.
Por isso, é importante ver quem tem direito à herança, como funciona o testamento e até onde é possível escolher para quem deixar seus bens.
A herança é um direito assegurado pela Constituição Federal, assegurando que bens e direitos do falecido sejam transmitidos conforme a lei.
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A legislação civil brasileira estabelece quem são os herdeiros legítimos, garantindo que uma parte do patrimônio seja destinada de forma obrigatória a eles, sem possibilidade de exclusão arbitrária.
Os chamados herdeiros necessários (filhos, ascendentes e cônjuge) têm direito garantido à metade dos bens do falecido, essa é a chamada “herança legítima”. Essa parte não pode ser tirada nem deixada para outras pessoas que não sejam os herdeiros obrigatórios, pois a lei protege esse direito.
A sucessão obedece a uma hierarquia prevista em lei. Os herdeiros necessários sempre têm prioridade na partilha dos bens, o que impede a exclusão ou prejuízo injustificado de sua parte. Assim, qualquer disposição que busque eliminar um filho da herança tem grandes chances de ser judicialmente contestada.
Além da herança legítima, o testador pode dispor livremente da outra metade do patrimônio. Essa porção, chamada “parte disponível”, pode ser deixada para amigos, instituições ou até seres extrafamiliares, desde que expressa de forma válida em testamento.
Testamentos que deixam tudo para apenas um filho e ignoram os outros, sem uma razão legal, vão contra a regra de tratamento igual entre os herdeiros obrigatórios. Por isso, é muito provável que sejam contestados na Justiça. A lei protege os direitos de todos os herdeiros e busca evitar brigas desde a criação do testamento.
Para quem deseja planejara herança com segurança a distribuição do patrimônio, o ideal é contar com o suporte de um advogado confiável e especializado em direito de família.
Colaborou: Giovana Sedano.
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