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O 13º salário é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira e representa um reforço importante no orçamento dos trabalhadores regidos pela CLT. Porém, apesar de ser percebido como um ganho adicional, ele não está livre de deduções legais.
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Assim como ocorre com os rendimentos mensais, sobre o valor do 13º incidem tributos e contribuições obrigatórias.
Segundo a Serasa, os descontos do 13º salário seguem regras claras. Diferente de alguns benefícios que não pagam impostos, o 13º é tratado como um rendimento normal. Por isso, ele sofre cobrança de Imposto de Renda e contribuição para o INSS.
O Imposto de Renda e o INSS são calculados sobre o valor total do 13º salário porque a lei considera essa gratificação como parte da renda anual do trabalhador, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, esses descontos sempre acontecem na segunda parcela, que é quando o valor final do benefício é fechado.
A primeira parcela do 13º é sempre paga de forma integral, sem nenhum tipo de desconto, segundo a Serasa. Ela corresponde a 50% do salário do trabalhador e pode ser liberada entre fevereiro e novembro. Nesse momento não há cobrança de nenhum encargo, porque todos os cálculos obrigatórios ficam reservados para a segunda etapa do pagamento.
Os descontos só aparecem na segunda parcela, paga até dezembro. É nesse momento que o INSS e o Imposto de Renda são aplicados, conforme a Serasa. O FGTS também é calculado sobre o valor total do 13º, mas não reduz o valor recebido.
Os valores descontados mudam porque tanto o INSS quanto o Imposto de Renda seguem faixas de cobrança. Quem recebe menos pode ser isento, enquanto salários mais altos pagam percentuais maiores. O FGTS, por sua vez, tem uma taxa fixa de 8% sobre a remuneração, segundo a Caixa Econômica Federal.
Colaborou: Giovana Sedano.
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