Mais de 11 milhões de mães solteiras brasileiras enfrentam, diariamente, o desafio de criar os filhos por conta própria. O dado, levantado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), retrata a situação até o final de 2022 e reforça a urgência de políticas públicas voltadas a esse grupo que, além de cuidar da família, lida sozinha com as responsabilidades econômicas do lar.
Nesse contexto, ganha destaque a proposta do Auxílio Mãe Solteira, o Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20, que tramita na Câmara dos Deputados e que busca oferecer um amparo financeiro a mulheres provedoras únicas da família. A ideia é garantir um pagamento mensal de R$ 1.200 para aquelas que não contam com o apoio de um companheiro ou cônjuge e vivem em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode ter acesso ao benefício?
Segundo o Projeto de Lei 2099/2020, para ter direito ao Auxílio Mãe Solteira, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais;
- Não possuir emprego com carteira assinada (podendo, no entanto, trabalhar como autônoma, microempreendedora individual — MEI — ou em atividades informais);
- Não ser beneficiária de programas como Bolsa Família, seguro-desemprego ou outros auxílios governamentais de natureza assistencial ou previdenciária;
- Ter renda familiar de até:
- Meio salário mínimo por pessoa, ou
- Três salários mínimos no total por família;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Vale destacar que, caso o projeto se torne lei, mães que atualmente recebem o Bolsa Família poderão optar pelo novo auxílio, desde que este represente uma vantagem maior. Nesse caso, o Bolsa Família será apenas suspenso durante o recebimento do novo benefício.
Em que pé está o projeto?
Apresentado em 2020, o projeto já teve avanços importantes. No ano seguinte, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Atualmente, está sob análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Ainda será necessário passar por outras duas comissões — Constituição e Justiça, e Finanças e Tributação — antes de ser levado a votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Só depois de aprovado em todas essas instâncias e sancionado pelo presidente da República é que o Auxílio Mãe Solteira poderá, de fato, ser colocado em prática.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
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