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A chegada da maioridade marca uma série de mudanças na vida dos jovens brasileiros, incluindo alterações na forma como são gerenciados os benefícios recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir dos 18 anos, os beneficiários passam a ser considerados legalmente aptos para gerir seus direitos e responsabilidades civis, conforme o previsto no Código Civil.
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Conforme o portal do governo, essa transição impacta diretamente o pagamento dos benefícios que, até então, eram administrados por um representante legal, como um tutor ou curador. Ao atingir a maioridade, o titular precisa formalizar a exclusão do representante e assumir o controle da conta onde os recursos são depositados.
Para ajustar a titularidade, é necessário acessar o serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal” disponível no aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível realizar a solicitação pelo telefone 135. O procedimento é feito completamente online, dispensando visitas presenciais a agências do INSS.
Depois de efetivar a exclusão do representante legal, os valores serão transferidos para uma conta bancária vinculada ao próprio titular. Caso o beneficiário possua uma conta corrente e prefira utilizá-la, é possível solicitar a alteração diretamente na instituição financeira correspondente.
Entre os benefícios sujeitos a essa regra estão o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC), pensão por morte, auxílio-reclusão e pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika Vírus.
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Vale lembrar que o pedido inicial desses programas assistenciais do INSS deve ser feito por meio de um representante legal enquanto o titular é menor de idade.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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