Quem tem direito à pensão vitalícia após a morte de um familiar? Entenda

Quando alguém que contribuía para o INSS falece, seus dependentes têm direito a um apoio financeiro conhecido como pensão por morte. Esse benefício é uma forma de garantir estabilidade à família após a perda de quem ajudava no sustento do lar.

Conforme o INSS, há situações em que essa pensão pode ser paga de forma vitalícia, dependendo de critérios legais específicos

Em alguns casos, esse valor mensal pode ser pago de forma vitalícia. Ou seja, o beneficiário recebe o benefício pelo resto da vida. No entanto, essa condição depende de regras bem específicas.

Veja abaixo como funciona esse direito e em quais situações a pensão é mantida de forma permanente.

Entendendo a pensão por morte

Ao ocorrer o falecimento de um segurado do INSS, os familiares considerados dependentes podem solicitar a pensão por morte. Mas a duração do benefício varia de acordo com fatores como:

Idade do dependente
Grau de parentesco com o falecido
Tempo de união (casamento ou união estável)
Condição de saúde do dependente
Data do óbito.

Em determinadas circunstâncias, o valor é pago por tempo limitado. Já em outras, a legislação permite que ele dure a vida toda.

Em quais casos a pensão é vitalícia?

Cônjuges ou companheiros com mais de 45 anos

Se o viúvo ou viúva tinha 45 anos ou mais na data da morte do segurado e o relacionamento durava há pelo menos dois anos, o benefício pode ser permanente.

Se não atender a esses critérios, o valor será concedido apenas por um período específico, que varia conforme a idade. Por exemplo: em casos onde o cônjuge tem menos de 21 anos, a pensão é paga por apenas quatro meses.

Dependentes com deficiência ou invalidez

Filhos, irmãos ou outros dependentes com alguma deficiência física, intelectual ou mental, ou que estejam em condição de invalidez, têm direito ao recebimento enquanto a condição persistir — podendo ser vitalício.

Como fazer a solicitação da pensão vitalícia?

Não existe um pedido específico para “pensão vitalícia”. O interessado solicita a pensão por morte normalmente e, durante a análise do pedido, o INSS define a duração do pagamento com base nas regras atuais e na situação do solicitante.

A pensão vitalícia pode ser encerrada?

Apesar de ser vitalícia, o benefício pode ser cancelado em alguns casos, como:

Quando se comprova que o casamento ou união foi forjado apenas para obter a pensão (por meio de decisão judicial)
Se o beneficiário deixar de ter a condição que justificava o benefício, como recuperação de uma invalidez
Caso existam dois benefícios semelhantes (como duas pensões por morte), será necessário optar por um deles
Se o beneficiário tiver contribuído de alguma forma para a morte do segurado.

A pensão por morte é um recurso essencial para proteger financeiramente os dependentes do segurado falecido. No entanto, a duração do benefício depende de critérios definidos por lei. Por isso, é fundamental entender bem as regras e buscar orientação, se necessário, para garantir esse direito de forma adequada.

Colaborou: Caroline Andrade.

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