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A Braskem S.A. (BRKM5) prestou esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em resposta a uma notícia veiculada pelo jornal Estado de São Paulo, relacionada a uma ação movida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Alagoas (CBTU) e alertando sobre a “possível” perda de uma ação judicial no valor de R$ 1,46 bilhão.
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Em comunicado oficial à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia informou que teve conhecimento da ação da CBTU em fevereiro de 2021, o qual buscava inicialmente a manutenção dos termos de cooperação anteriores.
O pedido liminar foi indeferido em primeira e segunda instância, devido ao cumprimento das obrigações pela Braskem.
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No entanto, em 24 de fevereiro de 2021, a CBTU aditou a petição inicial, pleiteando indenização por danos materiais e morais, além de obrigações específicas, elevando o valor da ação para R$ 1,46 bilhão até setembro de 2023.
Na busca por uma solução consensual, um memorando de entendimentos foi assinado, resultando na suspensão da ação CBTU até janeiro de 2024. A administração da companhia considera a chance de perda da ação como “possível”. Por essa razão, a empresa optou por não divulgar um Fato Relevante até o momento.
Em paralelo, a Justiça Federal em Alagoas negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da Braskem. O juiz argumentou que não há necessidade de garantir uma execução futura, pois já existe um título executivo provisório nos autos.
Diversos bairros em Maceió e Alagoas enfrentam problemas de desgaste do solo devido à exploração de sal-gema realizado pela Braskem, sendo parte de um processo movido contra a mineradora. A situação envolve um programa de compensação financeira para os moradores afetados.
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“Por fim, a Companhia reforça que vem atualizando o status da Ação CBTU e de outras ações judiciais em curso contra a Companhia nas suas informações contábeis e financeiras, incluindo Demonstrações Financeiras consolidadas e Formulário de Referência, que contêm trechos específicos tratando do evento geológico em Alagoas e sobre os valores provisionados com base na avaliação da Companhia e dos seus assessores externos, levando em consideração os efeitos de curto e longo prazo dos estudos técnicos, as informações existentes e a melhor estimativa dos gastos para implementação das diversas medidas referentes ao evento”, afirma em documento.
No mercado financeiro, as ações da companhia (BRKM5) foram cotadas a R$ 21,59, apresentando uma variação negativa de 0,96%, hoje (27) às 15h48.
Colaborou: Renata Duque.
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