Cartão CNPJ: veja como emitir, consultar e para que serve

De acordo com normas divulgadas pela Receita Federal, a comprovação da condição de inscrito e da situação cadastral no CNPJ é realizada por meio do “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral“, popularmente conhecido como Cartão CNPJ.

Esse documento, emitido de forma digital e gratuita, desempenha um papel fundamental ao atestar oficialmente a existência legal da empresa como Pessoa Jurídica (PJ).

A sua obtenção serve como garantia pública de que a empresa atua em conformidade com a legislação, sendo fundamental para diversos fins, tais como:

Acesso a financiamentos e empréstimos: permite que a empresa solicite financiamentos e empréstimos em instituições bancárias;
Participação em licitações e editais públicos: é necessário para participar de processos de licitação e concorrer a editais públicos;
Negociação e fechamento de contratos: facilita a negociação e o fechamento de contratos com outras empresas;
Acesso a serviços bancários: possibilita a abertura de contas específicas para Pessoa Jurídica em instituições bancárias.

Como consultar e emitir o Cartão CNPJ:

A consulta e emissão do Cartão CNPJ são processos simples e gratuitos, realizados pela internet. Abaixo estão as etapas para realizar essas operações.

Consulta e emissão no site:

Acesse o site do governo federal na página de Consultas Pessoa Jurídica;
Insira o CNPJ da empresa, siga as instruções de segurança e clique em “Consultar“;
O Cartão CNPJ estará disponível para consulta. Pode ser salvo em formato PDF.

Consulta e emissão no aplicativo MEI:

Baixe o aplicativo oficial MEI;
Na página inicial, clique em “Outros Serviços” e selecione “Consulta CNPJ“;
Insira o CNPJ da empresa, siga as instruções e clique em “Consultar“;
O Cartão CNPJ estará disponível para consulta. Pode ser salvo em formato PDF no celular.

Colaborou: Renata Duque.

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