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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 2.636/2022, que cria o Programa Cartão-Ração. A iniciativa, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), prevê um auxílio para protetores independentes que resgatam, alimentam, abrigam e promovem a adoção de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
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O programa fornecerá um benefício financeiro por meio de um cartão magnético, que permitirá a aquisição de ração e outros insumos essenciais para o cuidado dos animais gratuitamente.
Conforme a Câmara Legislativa do Distrito Federal, para ter acesso ao recurso, os voluntários precisam estar cadastrados no sistema de gestão da rede de apoio aos animais e não podem receber auxílio similar do Poder Público.
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O deputado Daniel Donizet defende que a medida contribui não apenas para a causa animal, mas também para a saúde pública e o meio ambiente.
“Atuar para solucionar a problemática dos protetores independentes não é apenas contribuir para a questão de saúde pública envolvendo os animais abandonados e de respeito ao meio ambiente, mas também uma ação humanitária. Muitos protetores são pessoas de baixa renda, que sacrificam seu próprio sustento e o conforto de suas famílias por amor a esses animais”, afirma o Donizet.
O projeto segue agora para análise das Comissões de Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, o Cartão-Ração poderá representar um avanço significativo na proteção dos animais e no reconhecimento do trabalho voluntário no Distrito Federal.
Colaborou: Renata Duque.
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