Como fazer um testamento? Entenda o passo a passo e qual sua utilidade

Por Jéssica Anjos

22/05/2025 | 13:10 Atualização: 22/05/2025 | 13:10

Como fazer um testamento? Entenda o passo a passo e qual sua utilidade (Foto: Adobe Stock)

Fazer um testamento pode parecer um tema desconfortável, mas planejar o futuro do seu patrimônio é um gesto de responsabilidade que pode evitar disputas e preservar a paz entre os seus. O testamento é uma ferramenta jurídica que garante que sua vontade seja respeitada após o falecimento, desde que elaborado de forma correta.

De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406), o testamento permite que o testador, a pessoa que manifesta sua vontade, disponha de parte de seu patrimônio e até defina questões pessoais, como a indicação de tutores para filhos menores. Além disso, o documento pode incluir cláusulas que restringem a venda de bens ou asseguram o usufruto vitalício de certos imóveis.

O que é um testamento?

O testamento é um documento no qual uma pessoa formaliza suas últimas vontades, principalmente quanto à distribuição de seu patrimônio. Ele permite, por exemplo, deixar parte dos bens a instituições de caridade, reconhecer filhos ou nomear quem cuidará de menores de idade.

Quais são os tipos de testamento?

O Código Civil prevê três modalidades principais:

Testamento público: feito em cartório, com testemunhas, lavrado por um tabelião. É o mais seguro e transparente.
Testamento cerrado: escrito pelo testador e entregue lacrado ao cartório. Seu conteúdo só é conhecido após a morte.
Testamento particular: feito de forma privada, com três testemunhas. É o mais simples, mas também o mais sujeito a questionamentos.

Além desses, há os chamados testamentos especiais, aplicáveis em situações como missões militares, embarcações e voos.

Como fazer um testamento?

Organize sua documentação: RG, CPF, certidões, documentos de bens, extratos bancários e outros ativos devem estar em mãos.
Liste os herdeiros e seus desejos: quem ficará com o quê? Vai doar algo? Há cláusulas de usufruto ou inalienabilidade?
Esboce suas vontades: um rascunho inicial ajuda a clarear o que deseja e a preparar a conversa com o advogado.
Procure um advogado especializado: esse profissional orientará sobre o melhor tipo de testamento e garantirá sua validade jurídica.
Formalize o documento: conforme a modalidade escolhida, o testamento pode exigir ida ao cartório, presença de testemunhas e outras formalidades.

Por que um testamento é importante?

Sem testamento, os bens são divididos conforme as regras da sucessão legítima, o que nem sempre reflete a vontade do falecido. Com o documento, é possível personalizar o destino dos bens e evitar litígios entre herdeiros. Ele também pode ser útil para garantir proteção a entes queridos fora da ordem tradicional de herança, como enteados ou parceiros em união estável não formalizada.

Fazer um testamento é mais do que uma questão patrimonial, é um ato de cuidado com quem fica. Com a orientação de um advogado e atenção às exigências legais, é possível assegurar que seus bens serão destinados conforme seus valores e afetos. Afinal, a melhor forma de garantir que sua vontade seja respeitada é colocá-la no papel com clareza, legalidade e responsabilidade.

Colaborou: Victória Gabriella.

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