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Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) garante que acompanhantes de passageiros com deficiência ou autismo tenham direito a um desconto de pelo menos 80% no valor das passagens aéreas. No entanto, o processo para obter esse benefício exige a documentação certa, confira.
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O desconto é concedido exclusivamente ao acompanhante da pessoa com deficiência ou autistas, enquanto o passageiro PcD paga o valor integral da passagem. A medida se baseia na Resolução nº 280 da ANAC, que determina que, caso a companhia aérea exija a presença de um acompanhante, este deve ter acesso a um abatimento de, no mínimo, 80% na tarifa.
A regulamentação se aplica a todas as empresas que operam voos partindo do Brasil. Se um passageiro com deficiência precisar de assistência durante o voo, a companhia aérea deve oferecer suporte. No caso de um acompanhante estar presente, a empresa reduz custos com esse serviço e, em contrapartida, concede o desconto.
O desconto para acompanhantes não se trata de um benefício governamental, mas sim de uma obrigação imposta às empresas aéreas pela regulação da ANAC. O processo para garantir a redução na tarifa pode ser burocrático, mas pode representar uma grande economia, especialmente em viagens internacionais ou adquiridas em períodos de alta demanda.
Para solicitar o desconto, é necessário apresentar um laudo médico detalhando a condição do passageiro e preencher um dos formulários exigidos pelas companhias: o MEDIF ou o FREMEC.
Ambos devem ser assinados por um profissional de saúde e enviados à empresa aérea junto ao laudo médico. O setor responsável fará a análise e, se aprovado, fornecerá um código para compra da passagem com o desconto.
O desconto de 80% é aplicado sobre a tarifa paga pela pessoa com deficiência. Além disso, é necessário arcar com a taxa de embarque. Por exemplo, se uma passagem aérea custar R$ 2.300, o valor para o acompanhante será de aproximadamente R$ 460, acrescido das taxas.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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