Brasileiros que mantinham dinheiro aplicado na poupança entre os anos 1980 e 1990 podem ter direito a valores esquecidos devido às perdas causadas pelos antigos planos econômicos aplicados pelo então presidente Fernando Collor de Mello.
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Brasileiros que mantinham dinheiro aplicado na poupança entre os anos 1980 e 1990 podem ter direito a valores esquecidos devido às perdas causadas pelos antigos planos econômicos aplicados pelo então presidente Fernando Collor de Mello.
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Entre os planos envolvidos estão o Plano Bresser (1987), Plano Verão (1989), Plano Collor I (1990) e Plano Collor II (1991) — todos implantados durante o período de hiperinflação no Brasil. Essas medidas alteraram a forma de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança, resultando em perdas expressivas para milhões de poupadores.
Diante dessas perdas, muitos brasileiros moveram ações judiciais contra os bancos e o governo federal.
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Graças a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 300 mil poupadores ou seus herdeiros podem reivindicar os valores com atualização monetária, sem necessidade de nova ação na Justiça.
Além disso, o STF prorrogou por mais 24 meses o prazo para adesão ao acordo coletivo que prevê a devolução dos valores corrigidos, estendendo o resgate até junho de 2027.
O acordo contempla poupadores que ingressaram com ações judiciais referentes às perdas causadas pelos planos econômicos.
Se o titular do processo já tiver falecido, herdeiros legais ou responsáveis pelo inventário podem assumir o direito de adesão. Estão entre os possíveis beneficiários: cônjuges, filhos, pais e parentes colaterais até o quarto grau.
O primeiro passo para verificar se você ou algum familiar tem direito à compensação é consultar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado. Basta acessar a seção “consulta de processos” e inserir o nome completo e o número do CPF da pessoa que pode ter ingressado com a ação.
Caso a busca on-line não apresente resultados ou não seja possível realizá-la, a alternativa é comparecer pessoalmente ao Fórum local e solicitar informações no setor de distribuição e consulta de processos.
A adesão é gratuita, por meio dos canais da Febrapo (entidade responsável pelo acordo) por meio dos seguintes canais:
O pagamento dos valores esquecidos do Plano Collor é realizado em até 15 dias úteis após a conclusão do processo. Segundo o Comitê de Governança do Acordo Coletivo, até fevereiro de 2025 já haviam sido firmados mais de 326 mil acordos, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos aos poupadores.
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Colaboração: Renata Duque.
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