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O ex-presidente da República Fernando Collor foi preso pela polícia federal na madrugada desta sexta-feira (25) em Alagoas. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato e tentava protelar o início do cumprimento da pena. Contudo, o recurso apresentado pela defesa foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-chefe do Executivo. As informação são do Estadão.
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Apesar de ter voltado aos holofotes agora, “Collor” é um nome ainda vívido na memória dos brasileiros. Foi presidente entre 15 de março de 1990 e 29 de dezembro de 1992 e, nesse curto espaço de tempo, tomou medidas econômicas que impactaram bruscamente as finanças da população. No final, renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment instaurado por uma denúncia de corrupção feita por Pedro Collor, seu irmão.
Veja 5 medidas polêmicas tomadas por Collor e que mexeram com o bolso dos brasileiros:
Um dos momentos mais dramáticos do mandato do ex-presidente Collor foi o “Confisco da Poupança”. A medida instituída em março de 1990 fazia parte de um plano econômico chamado “Plano Collor I” que visava frear a hiperinflação da época, que rondava os 80% ao mês, mas com ações drásticas.
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O Confisco da Poupança limitou os valores que poderiam ser sacados não só nas cadernetas, mas em contas correntes e aplicações financeiras, como CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) e fundos de renda fixa. Na Poupança, esse teto de saques era de 50 mil cruzados novos – todo o restante ficaria congelado por 18 meses, e planejava-se a devolução em 12 parcelas, com correção monetária e juros de 6% ao ano. Entretanto, até hoje há famílias que não receberam de volta os valores represados (veja nesta reportagem).
O racional era de que a restrição brutal do dinheiro em circulação frearia a demanda e consequentemente a inflação. Até houve uma queda abrupta da inflação no curto prazo, mas a medida desencadeou uma crise de confiança da população no governo, uma corrida para tentar fazer saques nas aplicações financeiras e relatos de falências de empresas, sem acesso ao capital para fazer os negócios girarem. O resultado foi uma recessão econômica: o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 4,3% em 1990. A inflação terminou aquele ano em 1621% ao ano, segundo dados do Banco Central.
“Todo mundo foi forçado a reconhecer o caráter inercial da inflação, porque mesmo sem capacidade de gasto, de crédito, de realização de despesa, mesmo nessas condições, a inflação continuava crescendo”, afirma Cristina Helena Pinto de Mello, professora de economia da PUC São Paulo. “Foi o pior plano econômico da história e causou um problema enorme ao País, que ficou parado: o mercado ficou parado, a moeda desvalorizou, foi um caos completo”, relembra Flávio Conde, analista da Levante Ideias de Investimento.
Dentro do Plano Collor I ainda havia o congelamento de preços e salários por 45 dias, também com o objetivo de combater a hiperinflação. A medida provisória 154, que determinava esse congelamento, mencionava que estavam vedados “quaisquer reajustes de preços de mercadorias e serviços em geral, sem a prévia autorização em portaria do Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento”.
A medida também instituía percentuais de reajuste máximos para os meses posteriores. O resultado foi a escassez de produtos no mercado, já que os preços não acompanhavam os custos de produção. “Foi um choque monetário muito significativo, ninguém conseguia pegar dinheiro”, afirma Mello. A junção entre congelamento de preços e salários e o confisco da Poupança criou um ambiente de alta incerteza. “O Governo tentou, de uma maneira muito agressiva, fazer com que a inflação baixasse. Mas tirar dinheiro das pessoas no curto prazo e em seguida congelar salários, é um plano horrível. O mandato Collor não deixou saudade alguma”, aponta Conde.
No Plano Collor II, houve a extinção dos populares investimentos “overnight”. Ou seja, das contas indexadas de curtíssimo prazo para pessoas físicas, remuneradas por aplicações de um dia em títulos públicos (o overnight). Conde, da Levante, relembra que essa modalidade de investimento refletia a falta de confiança dos investidores no Governo e nos planos econômicos. Com a hiperinflação, não havia incentivo para deixar capital aplicado para o longo prazo. “Chegavam a pagar 1% ao dia”, diz o analista. Com as mudanças implementadas por Collor, esse tipo de operação perdeu espaço.
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Carlos Eduardo Oliveira Júnior, do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon/SP), aponta para os impactos negativos das mudanças bruscas feitas pelo ex-presidente. “O congelamento de salários corroeu o poder de compra e o fim dos overnights desestabilizou aplicações de curto prazo. Tudo isso gerou uma ruptura brutal na confiança da população no sistema financeiro”, afirma Oliveira Júnior.
Foi nesta época em que foi criada a Taxa de Referência (TR), utilizada até hoje como índice de correção em financiamentos imobiliários, poupança e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e ampliada a taxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “O aumento do IOF encareceu o crédito e desestimulou a poupança”, afirma Oliveira Júnior. “A desregulamentação do mercado promovida pelo governo resultou em um aumento do desemprego e na precarização do trabalho.”
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