DPVAT: o que é e o que muda com a possível volta?

Criado em 1974, o seguro era pago anualmente junto com o IPVA e oferecia cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte. Porém, desde 2021 o serviço estava suspenso, e a sua cobrança não está sendo realizada desde então.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que recria os serviços do DPVAT, porém com algumas alterações.

Agora, o texto aguarda aprovação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor. Após a conclusão deste processo será permitida a retomada da cobrança do seguro obrigatório aos motoristas.

Confira as principais mudanças com o possível retorno do DPVAT:

O DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Além de indenizações por morte e invalidez permanente, o seguro cobrirá despesas médicas que não estejam disponíveis no SUS.
O valor do prêmio do seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e poderá variar por categoria tarifária do veículo.
O não pagamento do prêmio do seguro poderá resultar em multa por infração grave e impedir o licenciamento anual, transferência ou baixa do veículo.

Colaborou: Renata Duque.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tudo Sobre

DPVAT: o que é e o que muda com a possível volta?

O seguro está suspenso desde 2021

Raízen e GPA: crise expõe fundos de Itaú, BB e grandes gestoras; veja a lista

Salários das mulheres param de crescer aos 30 anos – os dos homens continuam subindo

Mercados de previsão avançam e reacendem debate entre bets e setor financeiro

Ibovespa hoje tem 3ª maior queda do ano com IPCA acima do esperado e pessimismo global

Petróleo hoje salta após alerta da maior interrupção de oferta da história; Petrobras (PETR3;PETR4) sobe

Webstories