DPVAT: o que é e o que muda com a possível volta?

Criado em 1974, o seguro era pago anualmente junto com o IPVA e oferecia cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte. Porém, desde 2021 o serviço estava suspenso, e a sua cobrança não está sendo realizada desde então.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que recria os serviços do DPVAT, porém com algumas alterações.

Agora, o texto aguarda aprovação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor. Após a conclusão deste processo será permitida a retomada da cobrança do seguro obrigatório aos motoristas.

Confira as principais mudanças com o possível retorno do DPVAT:

O DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Além de indenizações por morte e invalidez permanente, o seguro cobrirá despesas médicas que não estejam disponíveis no SUS.
O valor do prêmio do seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e poderá variar por categoria tarifária do veículo.
O não pagamento do prêmio do seguro poderá resultar em multa por infração grave e impedir o licenciamento anual, transferência ou baixa do veículo.

Colaborou: Renata Duque.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tudo Sobre

DPVAT: o que é e o que muda com a possível volta?

O seguro está suspenso desde 2021

Petróleo caro vai além da Petrobras: veja empresas que podem ganhar ou perder na Bolsa

Contribuintes reclamam de erros na declaração pré-preenchida do IR 2026; saiba como revisar os dados

O mês do petróleo: como a alta de quase 40% da commodity pode criar efeito cascata no mercado

Petrobras em tempos de guerra: mercado recalibra expectativas para PETR4 e dividendos

Ibovespa hoje sobe com guerra e ata do Copom; petróleo Brent fecha acima de US$ 100

Webstories