O DPVAT, sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um seguro nacional obrigatório que ampara vítimas de acidentes de trânsito em território brasileiro.
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O DPVAT, sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um seguro nacional obrigatório que ampara vítimas de acidentes de trânsito em território brasileiro.
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Criado em 1974, o seguro era pago anualmente junto com o IPVA e oferecia cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte. Porém, desde 2021 o serviço estava suspenso, e a sua cobrança não está sendo realizada desde então.
Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que recria os serviços do DPVAT, porém com algumas alterações.
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Agora, o texto aguarda aprovação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor. Após a conclusão deste processo será permitida a retomada da cobrança do seguro obrigatório aos motoristas.
Confira as principais mudanças com o possível retorno do DPVAT:
Colaborou: Renata Duque.
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