DPVAT: o que é e o que muda com a possível volta?

Criado em 1974, o seguro era pago anualmente junto com o IPVA e oferecia cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte. Porém, desde 2021 o serviço estava suspenso, e a sua cobrança não está sendo realizada desde então.

Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que recria os serviços do DPVAT, porém com algumas alterações.

Agora, o texto aguarda aprovação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor. Após a conclusão deste processo será permitida a retomada da cobrança do seguro obrigatório aos motoristas.

Confira as principais mudanças com o possível retorno do DPVAT:

O DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
Além de indenizações por morte e invalidez permanente, o seguro cobrirá despesas médicas que não estejam disponíveis no SUS.
O valor do prêmio do seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e poderá variar por categoria tarifária do veículo.
O não pagamento do prêmio do seguro poderá resultar em multa por infração grave e impedir o licenciamento anual, transferência ou baixa do veículo.

Colaborou: Renata Duque.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tudo Sobre

DPVAT: o que é e o que muda com a possível volta?

O seguro está suspenso desde 2021

Como ganhar R$ 5 mil por mês com o investimento que virou febre do mercado em 2025

Bitcoin começa o ano sob nova lógica de preço

Mega da Virada: seis apostas levam quase R$ 182 milhões cada uma; veja quanto rende esse valor investido

Antes de cortar gastos em 2026, faça este exercício (ou suas metas financeiras vão fracassar)

Revenda de bolsas de luxo esfria e muda planos da Geração Z; entenda

Webstories