No próximo dia 11 de abril vence a 4ª parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para os proprietários de veículos cadastrados no Estado de São Paulo com final 1.
Leia também
No final de março, 639.184 contribuintes do Estado de SP foram notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) por pagamento em atraso, cujos débitos, desde 2021, somam R$ 675.997.955,26 e tendem a acumular a cada vencimento. As informações são da reportagem de Camila Lutfi do E-Investidor.
De acordo com a Sefaz-SP, quando em atraso, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.
Publicidade
Portanto, caso tenha pagamentos pendentes, o sistema atualiza automaticamente o valor do débito a ser pago de cada contribuinte. No entanto, vale citar que o Aviso de Vencimento (informativo de débitos e datas de vencimento) deixou de ser enviado desde 2018.
É importante lembrar que quem não quita o IPVA não consegue realizar o licenciamento anual do veículo e fica impossível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV), documento obrigatório para rodar nas vias públicas.
Como regularizar a situação?
Em caso de atraso do pagamento do IPVA 2024, de acordo com o portal oficial do Detran, para regularizar sua situação com o Fisco é necessário quitar os débitos pendentes.
Desse modo, para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Após isso, basta seguir as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar.
Confirmar que o pagamento será integral e solicitar a emissão da guia para pagamento do débito selecionado. Com a guia em mãos, vá a um dos bancos da rede autorizada e realize o pagamento.
Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
- Insira a placa do veículo e o Renavam;
- Emita a Guia para Regularização de Débitos (GRD);
- Escolha a melhor forma de pagamento – integralmente ou parcelado com acréscimo de juros;
- Pague a guia em um banco, casa lotérica, posto da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou pelo app do seu banco.
“Atenção! Quando o de débito de IPVA está inscrito na dívida ativa, a guia de recolhimento (GARE IPVA DÍVIDA ATIVA) deve ser gerada exclusivamente por meio do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), www.dividaativa.pge.sp.gov.br, seguindo os passos acima descritos”, alerta o órgão.
Colaborou: Vitória Tedeschi.
Publicidade
