O DPVAT, sigla para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é um seguro nacional obrigatório que ampara vítimas de acidentes de trânsito em território brasileiro.
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Criado em 1974, o seguro era pago anualmente junto com o IPVA e oferecia cobertura para despesas médicas, invalidez permanente e morte. Porém, desde 2021 o serviço estava suspenso, e a sua cobrança não está sendo realizada desde então.
Neste mês, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que recria os serviços do DPVAT, porém com algumas alterações.
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Agora, o texto aguarda aprovação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor. Após a conclusão deste processo será permitida a retomada da cobrança do seguro obrigatório aos motoristas.
Confira as principais mudanças com o possível retorno do DPVAT:
- O DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
- Além de indenizações por morte e invalidez permanente, o seguro cobrirá despesas médicas que não estejam disponíveis no SUS.
- O valor do prêmio do seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e poderá variar por categoria tarifária do veículo.
- O não pagamento do prêmio do seguro poderá resultar em multa por infração grave e impedir o licenciamento anual, transferência ou baixa do veículo.
Colaborou: Renata Duque.
