Desde sua criação, em 1974, o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) foi um seguro essencial para amparar vítimas de acidentes de trânsito em território nacional.
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Geralmente, o seguro era pago pelos proprietários de veículos automotores como parte do licenciamento anual, junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). E era obrigatório para todos os veículos terrestres, independente do tipo, categoria ou idade do veículo.
Porém, em 2021, a cobrança que era realizada anualmente, foi suspensa. Mas isso pode mudar novamente.
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Agora, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 pela Câmara dos Deputados, o seguro nacional obrigatório pode voltar a ser cobrado.
O texto aguarda aprovação no Senado e sanção presidencial para entrar em vigor. Após a conclusão deste processo será permitido a retomada da cobrança obrigatória aos motoristas.
O valor a ser pago pelos proprietários de veículos será determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e conforme as novas medidas estabelecidas poderá variar de acordo com a categoria tarifária do veículo.
Colaborou: Renata Duque.
