Quem tem direito a receber o DPVAT?

O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi criado para proteger vítimas de acidentes de trânsito em território nacional.

Durante os últimos três anos, o seguro não está sendo cobrado aos proprietários de veículos devido ao excesso de recursos acumulados. No entanto, conforme matéria do E-Investidor, a partir de 2025, o valor voltará a ser cobrado para carros e motos, com valores estimados entre R$ 50 e R$ 60 anuais.

Quem tem direito a receber o DPVAT?

O DPVAT atende motoristas, passageiros e pedestres, que sofreram algum acidente devido a veículos automotores.

Vale destacar que o seguro não cobre acidentes sem vítimas, danos fora do território nacional, multas ou danos não relacionados a veículos.

Os tipos de indenização para reembolso de despesas de assistência são divididos da seguinte forma:

• Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): reembolso para despesas médicas e terapêuticas como fisioterapia, medicamentos e próteses, desde que comprovadas por recibos e notas fiscais;
• Invalidez Permanente (IP): indenização para vítimas que sofreram perda total ou parcial da funcionalidade de membros, ou órgãos devido a um acidente de trânsito;
• Morte: pagamento aos beneficiários legais no caso de falecimento da vítima decorrente de um acidente de trânsito.

Como solicitar o DPVAT?

A solicitação de indenização pode ser realizada por meio do aplicativo DPVAT Caixa.

Ao acessar o aplicativo selecione “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e clique em “Iniciar solicitação”. Em seguida, será necessário informar os dados do acidente e escolher o tipo de indenização.

Vale destacar que será necessário neste momento anexar documentos que comprovem o acidente e as necessidades médicas.

Além disso, também é possível realizar a solicitação diretamente em uma agência do banco.

Qual o prazo de análise do DPVAT?

O prazo para análise e pagamento da DPVAT é de até 30 dias corridos, desde que a documentação esteja completa. Caso tenha pendências, o prazo de análise será reiniciado após a regularização dos documentos.

Colaborou: Renata Duque.