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Abrir um negócio no Brasil exige mais do que apenas uma boa ideia: é necessário escolher a natureza jurídica certa para garantir benefícios tributários e segurança jurídica. Uma dúvida comum entre empreendedores iniciantes é: empresário individual é a mesma coisa que MEI?
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Para conseguir responder e compreender melhor a questão é necessário entender o que é um empresário individual e o que é um Microempreendedor Individual (MEI).
O empresário individual é aquele que exerce atividade empresarial em nome próprio, sem a presença de sócios. Esse formato pode ser enquadrado em diferentes categorias, de acordo com o faturamento anual:
Já o Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização para quem trabalha por conta própria e atende a alguns critérios:
Conforme blog da Remessa Online, esse modelo oferece vantagens como tributação reduzida, cobertura previdenciária, acesso a crédito e possibilidade de emissão de nota fiscal com CNPJ.
Para este questionamento a resposta é: nem sempre. Todo Microempreendedor Individual (MEI) é, sim, um tipo de empresário individual, no entanto nem todo empresário individual se enquadra como MEI.
O empresário individual pode ser MEI desde que atenda aos critérios do regime. Caso o negócio cresça, ultrapasse o limite de faturamento ou precise contratar mais funcionários, ele deve se desenquadrar como MEI e migrar para ME ou EPP.
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Colaborou: Renata Duque.
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