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Encerrar uma Microempresa Individual (MEI) pode parecer uma tarefa difícil, mas com o guia certo, o processo se torna mais tranquilo e compreensível. Neste artigo, você encontrará um passo a passo detalhado para dar baixa no seu MEI, além de informações se há necessidade de pagamento de taxas.
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De acordo com o site do Governo Federal, antes de iniciar o processo, é essencial garantir que sua empresa atenda aos critérios para encerramento. Certifique-se de que todos os débitos estejam quitados e que não haja pendências legais.
É importante mencionar que a baixa do MEI é um processo gratuito, ou seja, você não precisa desembolsar nenhum valor para encerrar suas atividades. No entanto, lembre-se de que, caso existam débitos pendentes, como DAS em atraso ou multas, estes deverão ser pagos antes da finalização da baixa.
Portal do Empreendedor
Colaborou: Gabrielly Bento.
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