O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, criado para servir como uma reserva financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel e doenças graves. Esse fundo é formado pelos depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário do funcionário.
Já o saldo parcial do FGTS refere-se ao valor que pode ser retirado parcialmente pelo trabalhador sem a necessidade de sacar o montante total.
Como funciona o saque parcial do FGTS?
Conforme o blog do Mercantil, o saldo parcial do FGTS corresponde a uma fração do valor total acumulado na conta vinculada ao trabalhador. A retirada parcial é permitida em situações específicas, proporcionando mais flexibilidade ao trabalhador para acessar seus recursos.
Existem diversas modalidades que permitem a retirada parcial do FGTS. As principais incluem:
- Saque-aniversário: o trabalhador pode optar por retirar uma parcela do saldo anualmente no mês de seu aniversário. Entretanto, ao aderir a essa modalidade, ele perde o direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa;
- Compra de imóvel: o saldo parcial pode ser usado para a aquisição, construção ou amortização de financiamento imobiliário, desde que o trabalhador atenda aos requisitos exigidos, como ter pelo menos três anos de trabalho com FGTS e não possuir financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Doenças graves: em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode retirar parte do FGTS para auxiliar no tratamento;
- Desastres naturais: se o trabalhador residir em uma região afetada por desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos, e o governo reconhecer o estado de emergência;
- Aposentadoria: trabalhadores aposentados podem acessar o saldo parcial do FGTS e continuar recebendo depósitos caso permaneçam empregados na mesma empresa.
Como solicitar o saque parcial do FGTS?
O trabalhador pode solicitar o saque parcial do FGTS por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo FGTS;
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Agências físicas da Caixa.
Em situações específicas, como doenças graves ou desastres naturais, a apresentação de documentação adicional pode ser necessária para a liberação do saldo.
Nova medida altera regras do saque-aniversário FGTS
O governo federal anunciou uma mudança importante nas regras do saque-aniversário. De acordo com matéria do E-Investidor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam resgatar o saldo total do FGTS.
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Com a nova regra, trabalhadores que foram demitidos e estavam impedidos de sacar o saldo completo do FGTS agora terão a oportunidade de acessar integralmente seus recursos, o que pode representar um alívio financeiro para muitas famílias.
Colaborou: Renata Duque.
