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Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram desligados do emprego precisam ficar atentos às regras que definem quando o saldo pode ser retirado. Uma medida provisória divulgada pelo Governo Federal autorizou, em caráter excepcional, o saque dos valores retidos, mas essa liberação não vale para todos os casos e tem prazo limitado.
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Segundo o site oficial da Caixa Econômica Federal, a resposta é não. Quem teve o contrato de trabalho encerrado depois de 23 de dezembro de 2025 não pode sacar o saldo total do FGTS, com base na Medida Provisória nº 1.331/25. Para esses trabalhadores, continuam valendo as regras permanentes do saque-aniversário, sem qualquer liberação extraordinária.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória, paga pelo empregador, de acordo com a Serasa. O valor depositado ao longo do contrato permanece na conta vinculada do FGTS e só poderá ser acessado nos saques anuais previstos no calendário oficial.
Foram contemplados pela medida apenas os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, possuíam saldo disponível e tiveram o contrato rescindido entre 01 de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, de acordo com as informações do site da Caixa. Mesmo nesses casos, valores comprometidos com empréstimos ou bloqueios judiciais não puderam ser liberados.
A consulta pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS, onde eventuais liberações aparecem detalhadas no extrato. Também é possível buscar informações pelo telefone 0800 726 0207 ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
A Medida Provisória 1.331/25 abriu uma oportunidade pontual de acesso ao FGTS, mas não mudou o funcionamento do saque-aniversário. Quem foi demitido após 23 de dezembro de 2025 deve se planejar considerando apenas os saques anuais e a multa rescisória.
Colaborou: Giovana Sedano.
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