FGTS Digital: greve paralisa sistema recém-lançado; entenda

Por Jéssica Anjos

11/03/2024 | 16:34 Atualização: 11/03/2024 | 16:34

FGTS Digital: greve paralisa sistema recém-lançado; entenda. Foto: Envato Elements

O FGTS Digital, criado para ser o novo sistema de envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores, terá uma a interrupção de diversas funcionalidades essenciais. Além disso, o eSocial, sistema que centraliza e simplificar as informações trabalhistas e previdenciárias das empresas, também será paralisado. Ambos a partir do dia 13 de março.

A interrupção dos sistemas será devida à greve programada dos Auditores-Fiscais do Trabalho e está programada para começar na próxia quarta-feira (13). A greve tem como principal motivo a falta de regulamentação que garanta condições equiparadas às concedidas aos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

“O presidente do SINAIT, Bob Machado, destaca que a mobilização dos Auditores, sob coordenação do SINAIT, avança para unir toda a categoria. Entre as ações, realizadas em janeiro e fevereiro, com impactos significativos para a fiscalização está a entrega de cargos de chefia e de coordenação”, afirma nota oficial divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Entre os serviços e funcionalidades que sofrerão interrupção estão:

Implementação do Empréstimo Consignado CLT;
Inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
Adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomos;
Recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;
Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;
Parcelamento de débitos do FGTS;
Inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
Análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas;
Inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos;
Cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento;
Verificação de fraudes com base em sistemas digitais;
Desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial;
Outras melhorias e aperfeiçoamentos nos sistemas de declaração e arrecadação.

A greve também terá impactos na manutenção dos sistemas e no suporte aos usuários, comprometendo a declaração de informações trabalhistas, dados na Carteira de Trabalho, Previdência Social, pagamento de seguro-desemprego, abono salarial e o recolhimento do FGTS.

Colaborou: Renata Duque.

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