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Na última quinta-feira (12), o Senado aprovou uma regulamentação da reforma tributária sobre consumo, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024. O texto é voltado para uma maior taxação de alguns tipos de produtos. Trata-se do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, em que as loterias entram na mira dessa tributação.
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O IS é uma cobrança extra que tem o objetivo de desestimular o consumo de determinados itens, especialmente os considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O efeito é que esses produtos podem ficar mais caros no mercado. Quando se trata de loterias, o que pode ser afetado é o valor das apostas, por exemplo.
Conforme a Agência Senado, o Imposto Seletivo destacado no texto do PLP 68/2024 será uma alíquota adicional a ser aplicada sobre cada produto. Vale citar que o termo “alíquota” se refere a um percentual usado para fazer o cálculo do valor final do imposto a ser pago por uma pessoa física ou jurídica.
Assim, os itens serão tributados pela alíquota padrão da tributação sobre bens e serviços estabelecida pela reforma, que é de 26,5%, mais o “imposto do pecado”.
As alíquotas adicionais do Imposto Seletivo ainda serão definidas, conforme leis específicas. Por isso, ainda não há informações sobre o índice oficial de aumento do preço das apostas de loterias, nem as observações específicas sobre o percentual para o cálculo do valor do imposto.
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Ainda, o texto da regulamentação continuará a ser debatido, pois retornou para a Câmara dos Deputados, após a sua aprovação no Senado.
Além das loterias, o projeto do “imposto do pecado” contempla outros tipos de apostas e jogos de fantasy sports. Também estão incluídos produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, minérios – exceto para exportação –, entre outros.
Colaborou: Jennifer de Carvalho.
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