Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2024, a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para microempreendedores individuais (MEIs) também foi alterada. O primeiro boleto com os novos valores vence agora em fevereiro de 2025, já que o pagamento é sempre referente ao mês anterior.
A contribuição do MEIs ao INSS equivale a 5% do salário mínimo. Com o reajuste, o valor passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 por mês. Já para os MEIs caminhoneiros, cuja alíquota é de 12%, a contribuição subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16 mensais.
Para aqueles que exercem atividades sujeitas à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), há um adicional de R$ 5, enquanto os que contribuem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagam mais R$ 1.
Como o MEI pode pagar a contribuição? Confira 6 passos simples
O pagamento da contribuição ao INSS é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). É possível baixar o boleto de pagamento por meio do Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor e faça login com seu CPF e senha Gov.br;
- Clique em “Já Sou MEI” e depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
- Clique na opção “Boleto de Pagamento”;
- Selecione o ano-mês de referência e clique em “Emitir DAS”;
- Surgirá a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso”;
- Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”. Salve o boleto em seu computador ou utilize o código de barras para pagamento via aplicativo bancário.
É importante mencionar que, conforme o site do Governo Federal, o pagamento da DAS-MEI, tem o vencimento agendado para todo dia 20 de cada mês. O não pagamento desta taxa gera juros e o possível cancelamento do seu CNPJ.
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Colaborou: Renata Duque.
