INSS: quem pode receber o pagamento do mês em caso de morte do beneficiário?

No entanto, a morte de um beneficiário do INSS levanta diversas questões sobre o destino dos pagamentos: Quem tem direito a receber os valores referentes ao mês em que ocorreu o falecimento? E como proceder para solicitar esses pagamentos?

Quem pode receber?

Em geral, os dependentes do beneficiário falecido têm direito a receber os valores não recebidos até a data do óbito. Os valores não recebidos até a data do óbito são chamados de pagamento residual.

Este valor corresponde à fração do valor do mês do óbito mais o décimo terceiro proporcional. A lei estabelece uma ordem de preferência para os dependentes:

Classe 1: Cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou com qualquer tipo de deficiência;
Classe 2: Pais do falecido;
Classe 3: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com qualquer tipo de deficiência.

O que fazer para solicitar o pagamento?

Para solicitar os pagamentos, os dependentes ou representantes legais devem entrar em contato com o INSS e apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
Número do CPF do beneficiário falecido e do dependente
Certidão de óbito do segurado
Número do benefício do segurado
Alvará judicial ou partilha por escritura pública

Caso a solicitação seja feita por um representante legal, é preciso mais as seguintes documentações:

Termo de Responsabilidade (modelo do INSS);
Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)

Onde solicitar?

A solicitação pode ser feita de forma online através do portal ou aplicativo Meu INSS, basta selecionar a opção do serviço “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário” ou pelo telefone 135.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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