Com a chegada de janeiro, os proprietários de veículos no Brasil deverão se atentar ao pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Esse tributo é anual e varia conforme o estado, mas, caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, surgem juros, multas e até mesmo complicações legais.
Opções de pagamento em São Paulo
Os contribuintes do estado de São Paulo têm até janeiro para quitar o IPVA em cota única com 3% de desconto ou parcelar o valor em até cinco vezes, com vencimentos mensais. Quem optar pelo pagamento integral no mês de fevereiro perde o desconto.
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Após o prazo, o imposto é considerado em atraso, gerando multa diária de 0,33% sobre o valor devido e juros baseados na taxa Selic. Quando o atraso ultrapassar 60 dias, a multa é aplicada em 20%.
Além disso, o subsídio é inscrito na Dívida Ativa, o que pode trazer consequências, como a inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e a impossibilidade de usufruir de créditos da Nota Fiscal Paulista.
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A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) alerta que, em casos de inadimplência prolongada, a Procuradoria Geral do Estado pode protestar o subsídio em cartório.
Como regularizar o IPVA atrasado?
O pagamento do IPVA atrasado segue o mesmo procedimento de quem realiza a quitação dentro do prazo. Veja o passo a passo para regularizar sua situação:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou, se estiver em São Paulo, o portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP);
- Insira o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam);
- Emita o Guia para Regularização de Débitos (GRD).
O sistema informará o novo valor, já acrescido de multas e juros, e dados para quitação. Após o pagamento, a situação do veículo será regularizada.
Como consultar o IPVA 2025?
Se você ainda não sabe o valor do tributo, a consulta pode ser feita pela internet ou pelo telefone. Em São Paulo, o processo é simples:
- Acesse o site da Sefaz-SP e localize a seção “Guia do usuário”;
- Clique em “Pagamento do IPVA” e selecione “IPVA 2025”;
- Informe o número do Renavam e seu CPF;
- Após consulta, o sistema gerará um Guia de Regularização de Débito (GRD) com o valor atualizado.
- Outra opção é ligar para o número 0800 170 110 e seguir as orientações para obter as informações mais fáceis.
Os contribuintes devem verificar as datas específicas de pagamento com base no final da placa de seus veículos e escolher a forma mais conveniente de quitação do IPVA 2025, evitando multas e juros.
Colaborou: Gabrielly Bento.
