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O Nota Fiscal Gaúcha é um programa do Governo do Rio Grande do Sul criado para estimular o consumidor a exigir nota fiscal em suas compras. A proposta busca fortalecer a justiça tributária e combater a sonegação, promovendo, assim, uma concorrência mais justa entre os comerciantes e aumentando a arrecadação estadual de forma transparente.
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Segundo o site do programa, sempre que você informa o número do seu CPF no momento da compra, em estabelecimentos participantes no estado, você acumula pontos. Esses pontos são convertidos automaticamente em bilhetes eletrônicos, que garantem sua participação em sorteios mensais com prêmios em dinheiro. Quanto mais você compra pedindo o CPF na nota, mais chances tem de ser premiado.
Participar desse programa vai além dos sorteios. Ele oferece uma série de benefícios, como a possibilidade de acessar o extrato eletrônico das suas compras, acompanhar notas fiscais emitidas em seu nome, e ainda contribuir para a fiscalização de empresas.
O cidadão também pode indicar entidades sociais, como escolas e hospitais, para receber repasses do governo com base na pontuação acumulada. Além disso, quem participa pode obter descontos no IPVA, por meio do programa Bom Cidadão.
Cada R$ 1,00 gasto equivale a um ponto no programa. A cada 100 pontos, um bilhete eletrônico é gerado para quem participa dos sorteios. Mesmo compras de valores inferiores, como R$ 0,80, ainda rendem pontos. Assim, pequenas compras também contam, e podem se transformar em prêmios em dinheiro.
Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha tem o direito de participar de dois sorteios do programa, um mensal e outro que ocorre de forma instantânea. Conforme o portal Sefaz RS, o primeiro é o sorteio mensal, dividido em três modalidades: estadual, municipal e especial. Esse sorteio segue um ciclo de três meses:
O sorteio é feito por um aplicativo auditável, que utiliza os números da Loteria Federal como base. Tanto os bilhetes quanto o sistema do sorteio possuem códigos de verificação, e os dados são públicos, qualquer cidadão pode simular e acompanhar os sorteios pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha.
Já o Receita da Sorte é um sorteio instantâneo que permite aos consumidores concorrerem a prêmios em dinheiro ao escanear o QR Code das notas fiscais eletrônicas (NFC-e) com CPF, usando o aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para participar, basta acessar o app (disponível gratuitamente na Google Play e App Store), selecionar a opção “Receita da Sorte” e apontar a câmera do celular para o QR Code da nota.
O Receita Certa distribui prêmios trimestrais automaticamente a todos os participantes do programa que inserem o CPF nas compras, desde que haja aumento na arrecadação de ICMS no varejo. Funciona como uma espécie de “dividendo social”: se a arrecadação cresce, quem contribuiu com seus pontos também ganha. Cada R$ 1 em compras com CPF gera 1 ponto.
Para se cadastrar, basta acessar o site oficial do Nota Fiscal Gaúcha ou baixar o aplicativo disponível para celulares e dispositivos móveis. O processo é rápido e requer apenas informações básicas, como CPF, e-mail e endereço. Após o registro, o cidadão já pode começar a acumular pontos em novas compras.
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Colaborou: Giovana Sedano.
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