A legislação que rege os vínculos empregatícios no Brasil, conhecida como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), poderá ser revisada novamente em 2025. Implementada em 1943, essa norma foi fundamental para assegurar direitos básicos aos trabalhadores, como salário mínimo, jornada de trabalho e férias remuneradas. No entanto, alterações recentes têm levantado questionamentos sobre possíveis mudanças no benefício das férias.
Como são as regras atuais para concessão de férias?
Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada têm direito a 30 dias de férias anuais após completarem 12 meses de serviço em uma mesma empresa, conforme previsto na legislação.
Conforme a CLT, para usufruir do período de descanso, o empregado precisa completar o chamado “período aquisitivo”, que corresponde a um ano de trabalho na mesma empresa. Após esse tempo, a empresa tem um prazo para conceder as férias, respeitando as diretrizes estabelecidas por lei.
Mudanças no período de descanso
Entretanto, a nova proposta legislativa pode trazer modificações nessa estrutura, tornando mais rigorosos os critérios para concessão do descanso. O objetivo da medida, segundo especialistas, é adequar as regras trabalhistas às novas demandas do mercado, equilibrando os direitos dos trabalhadores com as necessidades das empresas.
Segundo o Decreto Lei nº 5.452/1943, um fator que pode impactar a duração do descanso é o número de faltas sem justificativa do trabalhador. A legislação vigente prevê descontos proporcionais nos dias de férias caso o empregado ultrapasse um determinado limite de ausências não autorizadas.
Férias podem ser extintas?
Apesar dos rumores sobre o fim das férias remuneradas, especialistas afirmam que esse direito está garantido pela Constituição Federal e não pode ser simplesmente eliminado. No entanto, alterações na forma como esse benefício é concedido podem ocorrer, impactando diretamente a rotina dos trabalhadores brasileiros.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
