INSS muda regra e facilita acesso ao salário-maternidade para autônomas; entenda

Com a alteração será possível receber o benefício com apenas uma contribuição previdenciária, desde que ela ocorra durante a gravidez e a segurada comprove vínculo com a atividade remunerada.

Conforme a Agência Brasil, a alteração foi motivada por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 6 votos a 5, derrubou a exigência de 10 meses de contribuição para que trabalhadoras autônomas tenham acesso ao salário-maternidade.

Com a alteração para apenas uma contribuição, passa a valer a mesma regra já aplicada a trabalhadoras com carteira assinada, regidas pela CLT: basta uma única contribuição ao INSS para garantir o direito ao benefício em caso de parto ou adoção.

Como solicitar o salário-maternidade?

Com a mudança, a trabalhadora autônoma deve seguir os seguintes passos para solicitar o benefício:

Comprovar vínculo com atividade remunerada, por meio de documentos como notas fiscais, contratos de prestação de serviço ou declarações de clientes;
Efetuar ao menos uma contribuição ao INSS como contribuinte individual ou facultativa, dentro do período de gestação;
Solicitar o salário-maternidade pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência da Previdência.

O benefício continua a ser pago por 120 dias (quatro meses), como ocorre com trabalhadoras celetistas, e o valor é calculado com base nas contribuições realizadas.

Qual o impacto social da alteração no salário-maternidade?

Segundo o Ministério da Previdência Social, a mudança no salário-maternidade deve gerar um impacto fiscal entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em 2025. Por outro lado, representa um avanço na proteção social de mulheres empreendedoras e autônomas, além de estimular a formalização previdenciária entre essas categorias.

Colaboração: Renata Duque.

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