Conta de luz de graça? Nova Tarifa Social pode zerar a fatura de brasileiros

A medida faz parte de um esforço do governo federal para aliviar o impacto da crise econômica sobre as populações mais vulneráveis.

Nova Tarifa social

Em vigor desde o último sábado (5), a nova Tarifa Social de Energia Elétrica foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e regulamentada pela Medida Provisória 1300/2025, poderá beneficiar mais de 21 milhões de famílias em todo o país.

Como funciona a tarifa social?

A Tarifa Social funciona por meio de descontos progressivos aplicados diretamente na fatura de energia, conforme o consumo mensal.

Anteriormente, o benefício da isenção total na tarifa de energia elétrica era exclusivo para povos indígenas e comunidades quilombolas. Já os núcleos familiares de baixa renda registrados no Cadastro Único (CadÚnico) tinham direito a uma redução que podia alcançar até 65% no valor da fatura de luz.

Com a nova regra, famílias que consomem até 80 kWh por mês passam a ter isenção total no pagamento da energia, ou seja, não pagam nada pelo consumo. Em alguns casos, podem ser cobradas apenas taxas extras, como iluminação pública ou impostos locais.

Além disso, os beneficiários aptos a ter o desconto da Tarifa Social e consumirem acima de 80 kWh, terão o desconto proporcional. Ou seja, se a pessoa apta consumir 100 kWh, terão direito à isenção dos primeiros 80 kWh consumidos e irão pagar o valor referente a 20 kWh.

De acordo com a Agência Brasil, cerca de 4,5 milhões de famílias com perfil de consumo mais baixo terão isenção completa na fatura de energia. Outras 17,1 milhões de famílias beneficiárias da Tarifa Social também terão direito à isenção dos primeiros 80 kWh consumidos por mês, mesmo que o total mensal ultrapasse esse valor.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família esteja devidamente cadastrada no CadÚnico e atenda a uma das seguintes condições:

Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional;
Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e esteja registrada no CadÚnico;
Possuir renda mensal de até três salários-mínimos e ter integrante da família com doença ou deficiência que demande o uso contínuo de equipamentos médicos elétricos;
Ser família indígena ou quilombola cadastrada no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh.

Como me inscrever na Tarifa Social?

Conforme nota, não é necessário solicitar a Tarifa Social junto à distribuidora. O desconto é aplicado automaticamente para os contratos em que o titular esteja devidamente registrado nos programas sociais do governo.

Colaboração: Renata Duque.

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