Quer abrir uma Microempresa (ME) em 2025? Veja passo a passo simples

Por Jéssica Anjos

11/02/2025 | 14:55 Atualização: 11/02/2025 | 14:55

O que é um ME e como formalizar? Veja o passo a passo
Foto: Adobe Stock — O que é um ME e como formalizar? Veja o passo a passo Foto: Adobe Stock

O desejo de ter uma microempresa (ME) é uma aspiração de muitos brasileiros. No entanto, o caminho até a abertura de uma microempresa pode parecer complicado devido às diversas etapas burocráticas envolvidas. Para ajudar quem quer iniciar sua jornada empreendedora, confira essas informações para facilitar o processo.

O que é uma Microempresa (ME)?

Antes de tudo, é essencial entender o conceito de microempresa. Segundo a Lei Complementar 123/2006, uma ME é uma empresa que fatura até R$ 360 mil por ano. Essas empresas atuam em diferentes segmentos e costumam ter poucos funcionários, atendendo nichos de mercado.

Tipos de natureza jurídica

Definir a natureza jurídica é um dos primeiros passos para formalizar a microempresa. Essa escolha influencia nas responsabilidades legais e nos tributos que a empresa deverá pagar. As principais opções são:

Empresário Individual (EI): Modalidade onde o empreendedor é o único dono do negócio, e não há separação entre o patrimônio pessoal e empresarial.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Também composta por um sócio único, mas com responsabilidade restrita ao capital investido.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda): Formada por dois ou mais sócios, com limitação da responsabilidade conforme a participação no capital social.

MEI ou ME: qual a diferença?

Embora pareçam semelhantes, o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME) têm diferenças importantes. O MEI é indicado para pequenos negócios com receita anual de até R$ 81 mil e possui tributação simplificada.

Já a ME permite maior expansão, com possibilidade de contratar mais empregados e escolher entre diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Escolher o regime de tributação adequado é essencial para manter a saúde financeira da empresa. As opções incluem:

Simples Nacional: Ideal para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões, unifica diversos impostos em uma guia única.
Lucro Presumido: Calcula os tributos com base em uma estimativa de lucro, recomendado para empresas com receita até R$ 78 milhões.
Lucro Real: Mais complexo, é exigido para empresas de maior porte, com tributação sobre o lucro real obtido.

Passo a passo simples para formalizar uma microempresa (ME)

Pesquisa de Mercado e Planejamento: Avalie o setor de atuação, identifique o público-alvo e estude a concorrência.
Escolha da Estrutura Jurídica: Determine se o negócio será individual ou em sociedade.
Elaboração do Contrato Social: Caso a opção seja por uma sociedade, é necessário redigir o contrato que define as funções e responsabilidades dos sócios.
Registro na Junta Comercial: A empresa deve ser registrada na Junta Comercial do estado, procedimento que pode ser realizado presencialmente ou online.
Solicitação do CNPJ: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica deve ser obtido junto à Receita Federal, sendo essencial para emissão de notas fiscais.
Alvará de Funcionamento: Emita o alvará na prefeitura da cidade onde a empresa operará.
Inscrições Estaduais e Municipais: Dependendo da atividade, podem ser necessárias inscrições específicas para regularização fiscal.
Cadastro na Previdência: Realize o registro no INSS tanto da empresa quanto dos funcionários.
Licenças e Autorizações Específicas: Algumas atividades exigem licenças da Vigilância Sanitária ou do órgão ambiental.
Gestão Contábil e Fiscal: Mantenha-se atualizado com as obrigações fiscais, preferencialmente com o suporte de um contador.

Quais são os custos envolvidos na abertura?

Os valores para formalizar uma microempresa variam conforme o estado e o setor de atuação. Entre os principais gastos estão:

Taxas de Registro: Pagamento para a Junta Comercial e órgãos reguladores.
Taxas Municipais: Incluem o alvará de funcionamento e outras cobranças locais.
Licenças e Inscrições: Custos para regularização junto aos órgãos estaduais e municipais.

Formalizar uma microempresa exige planejamento e atenção aos detalhes. Contar com a orientação de profissionais especializados em contabilidade pode facilitar o processo e garantir que o novo negócio comece de forma segura e organizada.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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