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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar na próxima segunda-feira (17) o 6º e último lote ao grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. O valor pago do Abono Salarial pode variar entre R$ 110,00 a R$ 1.320,00, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base 2021.
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De acordo com o portal do Governo, ao todo, 4.202.121 milhões de trabalhadores têm direito a receber o benefício neste lote, um dispêndio de R$ 4.251.271.655,00 bilhões de reais.
A Caixa Econômica Federal vai depositar o dinheiro para 3.659.893 milhões de pessoas nascidas em novembro e dezembro e o Banco do Brasil vai pagar 544.228 servidores públicos que tem o número 8 e 9 de final de inscrição no Pasep – veja abaixo o calendário do PIS e do Pasep de 2023.
Para saber se vai receber e qual será o valor, a pesquisa pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
O que é o Abono Salarial?
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Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
Quem tem direito?
Podem requerer o pagamento do abono salarial, no valor de até um salário mínimo nacional (R$ 1.320), os trabalhadores inscritos há no mínimo cinco anos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Também é necessário que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no PASEP recebem pelo Banco do Brasil (BB), nas mesmas datas de pagamentos do PIS. Em ambos os casos, o valor é disponibilizado até 28 de dezembro. Passado o período, o saldo retorna ao caixa do governo federal.
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Relembre o calendário do PIS 2023
Os trabalhadores nascidos entre janeiro e outubro já podem solicitar os valores referentes ao abono salarial. Confira a tabela abaixo para mais detalhes sobre as datas de pagamento do benefício.
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