O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios pagos pela Caixa Econômica Federal que funcionam como um “14º salário” para os trabalhadores de baixa renda. Enquanto o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, o PASEP atende aos servidores públicos.
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Muitas pessoas enfrentam dificuldades em conferir quanto têm disponível para receber e compreender se têm ou não direito ao abono salarial, por conta das regras. Para ajudar neste momento, o E-Investidor separou as principais informações sobre esse assunto abaixo. Confira:
Como saber se tenho direito a receber o PIS/PASEP?
- Ter trabalhado com carteira assinada (PIS) ou como servidor público (PASEP) por pelo menos 30 dias no ano de referência;
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos por mês;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter suas informações registradas corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como consultar meu saldo do PIS/PASEP?
Para verificar se possuem valores a receber, os trabalhadores do setor privado (PIS) devem acessar o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal e acessar seção “PIS”.
Além disso, o governo disponibiliza outras três formas de verificação dos valores do PIS:
- Pela carteira de Trabalho Digital;
- Pelo Portal Emprega Brasil;
- e pelo telefone 158.
Já os beneficiários do Pasep devem acessar o site do Banco do Brasil e acessar a seção “PASEP”.
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Para ambos os abonos, é possível ainda consultar os valores pelo aplicativo do “Meu INSS” do “Carteira de Trabalho Digital”. Além da consulta presencial nas agências específicas: Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco do Brasil para o PASEP.
Vale citar que, segundo matéria do E-Investidor, ambos os benefícios podem ser sacados presencialmente nas agências das respectivas instituições bancárias. Os pagamentos são realizados conforme o mês de aniversário do contribuinte e podem ser solicitados pelos beneficiários até 27 de dezembro deste ano. Confira o calendário completo:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: 15 de março;
- Nascidos em março: 15 de abril;
- Nascidos em abril: 15 de abril;
- Nascidos em maio: 15 de maio;
- Nascidos em junho: 15 de maio;
- Nascidos em julho: 17 de junho;
- Nascidos em agosto: 17 de junho;
- Nascidos em setembro: 15 de julho;
- Nascidos em outubro: 15 de julho;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto.
Vale lembrar que ter o número do PIS/PASEP na mão é fundamental para aqueles que desejam consultar se têm valores a receber. Conforme matéria do E-Investidor, existem cinco maneiras de realizar essa consulta, veja abaixo:
1. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS):
- Acesse o site do CNIS;
- clique em “Cidadão” no menu;
- selecione “Inscrição” e depois “Filiado”;
- informe seu NIS (Número de Inscrição Social) e preencha os dados solicitados;
- clique em “Continuar” para visualizar o número do PIS/PASEP.
2. Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o aplicativo CTPS Digital;
- faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br;
- acesse a área de contratos e clique no ícone “+” ao lado de qualquer contrato de trabalho registrado;
- na aba que aparecer, você encontrará o número do seu PIS/PASEP.
3. Aplicativo Caixa Trabalhador
- Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador;
- faça login com seu CPF e senha;
- selecione a opção “Meu NIS”, que é o mesmo número do PIS.
4. Aplicativo FGTS
- Instale o aplicativo FGTS no seu dispositivo;
- faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br;
- no aplicativo, clique no ícone “mais” e selecione “endereço e dados pessoais” para acessar o número do PIS/PASEP.
5. Telefone da Previdência Social
- Ligue para o número 135;
- insira seu CPF quando solicitado;
- selecione a opção 3 (outros assuntos) ou disque 0 para falar com um atendente;
- confirme seus dados para receber o número do PIS/PASEP.
Colaborou: Renata Duque.