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O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal. Conforme os dados, a nova medida afetará cerca de 8 milhões de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) e 2 milhões de chaves vinculadas a empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs).
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A medida visa aprimorar a segurança das transações e dificultar a ação de golpistas que utilizam nomes diferentes dos registrados na base de dados da Receita.
De acordo com a Agência Brasil, a norma, publicada na última quinta-feira (6), determina que CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, de titular falecido ou nula não poderão mais ter chaves Pix registradas.
O mesmo vale para CNPJs classificados como suspensos, inaptos, baixados ou nulos também serão excluídos. No entanto, vale destacar que a restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas apenas à regularidade da identificação cadastral do titular.
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Além disso, a nova regulamentação proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Quem desejar modificar informações de uma chave aleatória precisará excluí-la e criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais mudar de titularidade.
Na norma, o Banco Central também ajustou uma regra relacionada à devolução de valores via Pix. A instituição liberou a realização de devoluções de qualquer quantia mesmo quando a transação ocorrer em dispositivos não cadastrados.
Para assegurar o cumprimento das novas regras, o Banco Central irá monitorar periodicamente a conduta das instituições participantes, podendo aplicar penalidades em casos de falhas no processo. Além disso, a instituição atuará ativamente na detecção de chaves que apresentem nomes diferentes na Receita Federal, exigindo ajustes ou exclusões.
As novas regras ainda não têm data definida para entrar em vigor. No entanto, a expectativa é que, dentro de 30 dias, os bancos eliminem informações fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados. Com as novas regras, o BC espera aumentar a segurança das operações via Pix, reduzindo fraudes e tornando o sistema de pagamentos ainda mais confiável para usuários e empresas.
Colaborou: Renata Duque.
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