O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos terrestres. O valor do imposto varia conforme o estado de registro do veículo e é calculado com base no valor venal do automóvel. A arrecadação desse imposto é destinada à melhoria de serviços públicos, como educação e infraestrutura.
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Uma coisa curiosa é que os créditos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Paulista) podem ser utilizados para abater total ou parcialmente o valor do IPVA do ano seguinte. Contudo, é necessário que o contribuinte opte por essa modalidade durante o mês de outubro.
Quem pode utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA?
Consumidores que possuam créditos acumulados no programa, desde que o veículo esteja registrado no mesmo CPF do titular dos créditos.
Como utilizar os créditos no pagamento do IPVA?
- Passo 1: acesse o sistema da Nota Fiscal Paulista, disponível no site oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo;
- Passo 2: insira seu login e senha para acessar sua conta. Caso ainda não tenha cadastro, é necessário realizar o registro;
- Passo 3: localize a opção “Utilizar Créditos” e selecione a opção “Pagamento de IPVA”;
- Passo 4: informe o número do Renavam do veículo. Clique em “Verificar” para confirmar os dados;
- Passo 5: se o número do Renavam estiver correto, o sistema habilitará o botão “Confirmar” e o campo para informar o valor dos créditos que deseja utilizar. Conclua a operação seguindo as instruções do sistema.
Posso utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista em 2025?
No pagamento do IPVA no ano de 2025 não é possível mais aderir ao programa já que o prazo para adesão é durante o mês de outubro. No entanto, vale ficar atento ao prazo para o ano de 2026.
Colaborou: Renata Duque.
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