Não votou em 2024? Amanhã é o último dia para justificar ausência nas eleições e evitar multa

Por Jéssica Anjos

06/01/2025 | 15:32 Atualização: 06/01/2025 | 15:32

Prazo para justificar ausência nas Eleições 2024 termina amanhã
Foto: AdobeStock — Prazo para justificar ausência nas Eleições 2024 termina amanhã Foto: AdobeStock

Os eleitores que deixaram de comparecer às urnas no 2º turno das Eleições Municipais de 2024 precisam regularizar sua situação até o dia 7 de janeiro de 2025. Já quem faltou ao 1º turno teve até o dia 5 de dezembro para apresentar justificativa. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos de 18 a 70 anos, e a ausência não justificada pode acarretar penalidades.

Opções para justificativa eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece diversas formas de justificativa, permitindo que os eleitores regularizem sua situação de maneira simples e acessível. Confira as principais alternativas:

Via aplicativo e-Título

Disponível para dispositivos Android e iOS, o app permite realizar a justificativa diretamente do celular. Após baixar o e-Título, basta acessar a opção “Mais opções”, selecionar “Justificativa de ausência” e preencher o formulário com as informações solicitadas. É necessário estar com o título regular e anexar documentos comprobatórios digitalizados.

Pela internet

No site do TSE, é possível acessar a área de Autoatendimento Eleitoral e preencher os dados na seção “Justificativa Eleitoral”. Esse recurso também está disponível nos portais regionais da Justiça Eleitoral.

Atendimento presencial

Eleitores também podem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), acompanhado de um documento oficial com foto. O formulário está disponível online para preenchimento prévio.

Segundo o portal do TSE, cada turno equivale a uma eleição distinta, o que significa que a justificativa deve ser apresentada separadamente para o 1º e o 2º turnos, caso o eleitor tenha faltado a ambos. É importante respeitar os prazos para evitar multas ou problemas com o cadastro eleitoral.

O que acontece se eu não justificar?

Além de pagarem multas, eleitores que não justificarem a ausência em três eleições consecutivas podem ter o título cancelado, o que pode gerar diversas restrições, como:

Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade;
Impedimento para se inscrever em concursos públicos;
Restrição para renovar matrículas em escolas públicas;
Proibição de assumir cargos públicos ou receber salários relacionados;
Dificuldades para solicitar documentos em embaixadas e consulados.

Para garantir a regularização de ausência das Eleições Municipais de 2024, é recomendável que os eleitores acompanhem o status da justificativa por meio do protocolo gerado após a solicitação. Em caso de dúvidas, procure orientação no site oficial do TSE ou nos cartórios eleitorais.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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