Boa notícia para quem está em débito com a Prefeitura de São Paulo. Até 28 de junho, os contribuintes poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024 e quitar suas dívidas de IPTU e ISS com descontos de até 95% em juros e multas.
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Boa notícia para quem está em débito com a Prefeitura de São Paulo. Até 28 de junho, os contribuintes poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2024 e quitar suas dívidas de IPTU e ISS com descontos de até 95% em juros e multas.
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Conforme consta no site da prefeitura, é possível quitar com o PPI 2024 débitos de IPTU, ISS, TFE, TFA, TRSS e ITBI em atraso, inclusive aqueles já inscritos em Dívida Ativa, desde que tenham sido lançados até 31 de dezembro de 2023.
No PPI 2024, serão excluídos débitos associados a obrigações contratuais, violações das normas ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito, dívidas incluídos em transação TDM previamente negociadas com a Procuradoria Geral do Município e débitos já incluídos em PPIs anteriores que não foram cancelados.
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A Prefeitura oferecerá três categorias de descontos, variando conforme a quantidade de parcelas escolhidas.
Os pagamentos podem ser realizados em uma única parcela, de 2 a 60 parcelas ou de 61 a 120 parcelas. Os montantes mínimos para cada parcela são fixados em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. As condições variam entre débitos tributários e não tributários.
Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, o montante total será acrescido de um valor adicional que inclui juros. Esses juros são calculados com base na taxa SELIC de referência, acrescida de um percentual adicional de 1% referente ao mês do pagamento.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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