Na última década, um número maior de casais estão optando pela união estável no lugar do casamento formal. Esse fenômeno social levanta questões importantes sobre direitos e proteções legais, especialmente quando se trata de situações adversas, como a morte de um dos parceiros e o recebimento da pensão por morte.
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A perda de um companheiro ou companheira em uma união estável é um momento extremamente difícil e repleto de dúvidas, principalmente em relação às questões financeiras. A pensão por morte se torna, muitas vezes, a única fonte de renda para o sobrevivente, e entender seus direitos e como funciona o benefício é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar nesse período tão delicado.
De acordo com a legislação brasileira, a união estável é elegível para receber pensão por morte, contanto que o cônjuge comprove a relação. Entre os documentos aceitos para comprovação estão:
- Certidão de nascimento de filho em comum;
- Certidão de casamento religioso;
- Prova de mesmo domicílio;
- Conta bancária conjunta;
- Declaração de Imposto de Renda em que um conste como dependente do outro;
- Apólice de seguro em que um seja instituidor e o outro beneficiário;
- Ficha de tratamento em instituição médica em que o companheiro conste como responsável pelo segurado, ou vice-versa.
Duração da pensão por morte na união estável:
A duração da pensão por morte na união estável depende de alguns fatores:
Tempo de união estável:
De acordo com o Governo Federal, para receber a pensão vitalícia, é preciso cumprir alguns requisitos específicos. No caso de cônjuge, as principais exigências são a comprovação de pelo menos dois anos de casamento ou união estável e o segurado falecido precisa ter no mínimo 18 contribuições mensais ao INSS.
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Caso o casamento ou a união estável tenha durado menos de dois anos ou se houver menos de 18 contribuições à Previdência, o beneficiário terá direito à pensão por morte apenas por um período de quatro meses.
Idade do companheiro no momento do óbito:
A duração da pensão também muda dependendo da idade do parceiro, conforme indicado na seguinte tabela:
Para quem está interessado em fazer a solicitação, o requerimento da pensão por morte pode ser realizado através dos serviços do INSS, como o telefone 135, o aplicativo ou o site Meu INSS.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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