Pix cancelado? Entenda nova regra para CPFs e CNPJs com dívidas

A decisão foi divulgada na última quinta-feira (6) e gerou preocupação entre empresários e cidadãos que temem perder o acesso ao sistema de pagamento instantâneo.

De acordo com o Banco Central, a medida tem como principal objetivo coibir fraudes financeiras. Criminosos vêm utilizando documentos desatualizados ou desativados para registrar chaves Pix e dificultar a identificação pelas autoridades fiscais.

Conforme a Agência Brasil, com a nova regulamentação, será mais difícil manter chaves associadas a informações inconsistentes nos registros oficiais.

Quais documentos serão afetados?

A medida atinge diretamente CPFs e CNPJs que estejam em situações cadastrais específicas na Receita Federal. Entre as condições que podem levar ao cancelamento das chaves estão:

Para CPFs:

Suspenso;
Cancelado;
Titular falecido;
Nulo.

Para CNPJs:

Suspenso;
Inapto;
Baixado;
Nulo.

As instituições financeiras estão obrigadas a seguir as diretrizes e realizar a exclusão dessas chaves sempre que identificarem alguma irregularidade nos registros oficiais.

Dívidas com a Receita Federal não geram exclusão automática

Apesar da preocupação gerada pela mudança, o Banco Central esclareceu que o cancelamento das chaves Pix não está relacionado a débitos fiscais. Empresas e pessoas físicas que possuem pendências financeiras, mas cujo CPF ou CNPJ permanece ativo, não serão afetadas pela medida.

No entanto, se a inadimplência causar a suspensão ou a inaptidão do registro, a exclusão da chave será realizada. O órgão reforçou que a iniciativa tem como foco exclusivo o combate a fraudes e a proteção do sistema financeiro.

A Receita Federal e o Banco Central afirmaram que a decisão visa aumentar a segurança das transações via Pix e impedir que golpistas usem documentos irregulares para movimentar recursos de forma ilícita.

Colaborou: Gabrielly Bento.

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