A proposta de reforma tributária, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, tem gerado preocupações no mercado imobiliário. Já que as mudanças podem ter um impacto considerável sobre a compra e venda de imóveis, aumentando a carga tributária de tais transações.
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Um dos principais pontos é a proposta de alteração na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a inclusão dos imóveis na alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Conforme matéria do E-Investidor, atualmente, a alíquota do ITBI em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro é de 3%. Somando o pagamento do PIS/COFINS (uma alíquota média de 8%) a compra de uma casa gera uma alíquota média de imposto de 11% sobre o valor do imóvel.
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No entanto, com a nova proposta, os imóveis serão incluídos na alíquota do IVA, que combinada pode chegar a 25% do valor do imóvel, somando os 22% do IVA aos 3% do ITBI.
“Isso tende a desaquecer todo o mercado, pois um quarto do valor do imóvel será destinado ao pagamento de impostos. A medida é prejudicial e pode dificultar a aquisição da casa própria por muitas pessoas”, alerta Paulo Vaz, sócio de tributário do VBSO Advogados.
Ou seja, a reforma Tributária pode sim dificultar compra da casa própria, já que os valores de impostos deverão ser elevados.
Além das alíquotas, a proposta também pretende alterar o momento da cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Atualmente, o ITBI é cobrado apenas quando o comprador atualiza a matrícula do imóvel para transferir a propriedade para seu nome no registro público.
A pedido de prefeitos, com a atualização, o ITBI passará a ser cobrado no momento da escritura do imóvel, em vez de na atualização da matrícula. Para Vaz, essa medida pode complicar o cenário de compra e venda de imóveis.
“A medida tem um caráter educativo, mas também punitivo no bolso do comprador. Muitas pessoas fazem apenas a escritura e demoram anos para atualizar a matrícula, e quando tentam fazê-lo, pode ser tarde demais, podendo perder o imóvel”, afirma Vaz.
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Segundo informações do Broadcast, a tributação sobre imóveis será progressiva, baseada no valor de cada propriedade. Confira como ficam as alíquotas de diferentes faixas de valores:
- Imóveis de até R$ 200 mil: A alíquota passará de 6,41% para 7,9%;
- Imóveis entre R$ 200 mil e R$ 500 mil: A alíquota passará de 8% para 14%;
- Imóveis entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão: A alíquota passará de 8% para 15,8%.
- Imóveis entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões: A alíquota passará de 8% para 16,3%
- Imóveis acima de R$ 2 milhões: Pode haver um reajuste de até 22%.
A proposta da Reforma Tributária teve o seu primeiro texto-base aprovado na noite da última quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Colaborou: Renata Duque.
