O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das formas de apoio social no Brasil, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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Segundo o site do Governo Federal, o benefício é destinado a amparar pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O BPC oferece um salário mínimo mensal a quem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos principais:
- Pessoas Idosas: Indivíduos com 65 anos de idade ou mais, independentemente de terem contribuído ou não para a Previdência Social.
- Pessoas com Deficiência: Pessoas de qualquer idade com deficiência de longo prazo que também impossibilitem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Um dos critérios fundamentais para ter acesso ao BPC é a condição socioeconômica. A renda familiar mensal per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Colaborou: Gabrielly Bento.